Modifica a redação do inciso VI, do Art. 35, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a Legislação do Imposto de Renda no que tange à inclusão do ascendente como dependente do contribuinte.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 92/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 339/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 339/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 92/2023".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 92/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Modifica a redação do inciso VI, do Art. 35, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a Legislação do Imposto de Renda no que tange à inclusão do ascendente como dependente do contribuinte".
Retirado pelo(a) Autor(a)