Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2024, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-754/2022, PL-878/2022 apensadas.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição deste, do PL 754/2022, e do PL 878/2022, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucio Mosquini, deixou de ser membro da Comissão
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Vilson da Fetaemg.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela rejeição deste, do PL 754/2022, e do PL 878/2022, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-878/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-754/2022.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroRecebimento
Recebimento pela CAPADR.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 413
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2862/2021, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN) e outros, que "Requer adição de coautoria ao PL 4253/2021".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 2715/2021, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN) e outros, que "Requer adição de coautoria ao PL 4253/2021".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4253/2021, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais".
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro