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PL 102/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 102/2023

Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino.

Autor: Rubens Otoni (PT/GO)
Apresentada em: 02/02/2023
Onde está: CE
Última movimentação: 09/04/2025
Temas: Cidades e Desenvolvimento Urbano Economia Educação

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

09/04/2025· CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 1920/2022, ao qual esta proposição está apensada.
14/05/2024· CE
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em virtude da necessidade de examinar o apensado PL 963/2024., para o PL 1920/2022, ao qual esta proposição está apensada.
25/05/2023· CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1617/2023 a esta proposição.
12/05/2023· CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
12/05/2023· CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1920/2022.

Ver as 1 movimentações anteriores

31/03/2023· CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto

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