PL 4454/2021

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, com Emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Ana Paula Leão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Bueno, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/2022 PAG 38

Encaminhamento

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1263/2022.

Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificações

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4454/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para incluir o não cumprimento de exigências relacionadas à saúde pública dentre os fatos impeditivos para o ingresso de estrangeiro no País; e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atribuir à ANVISA a competência para implementação e execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, em relação a doenças infectocontagiosas de importância para a saúde pública".