Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Realizar o encaminhamento do PL-3154/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-3154/2019 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-3154/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o requerimento nº 4762/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2825/2022.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG) para reexame
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1967/2026 à proposição PL 4124/2023.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 3154/2019, dos PLs 5418/2019, 581/2023, 3133/2023 e 4124/2023, apensados, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG).
Notificações
Deferido o Requerimento n. 4.769/2024. Desapense-se o PL n. 2.825/2022 do PL n. 3.154/2019. Em razão dessa desapensação, o PL n. 3.154/2019 e apensados passam a tramitar em regime de Prioridade.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2825/2022, por ter sido aprovado o REQ 4762/2024 que está apensado ao primeiro.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4762/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2825/2022.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1773/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Detinha (PL/MA), que "Requer a desapensação do projeto de lei nº 581, de 2023, do projeto de lei nº 3.154, de 2019".
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4124/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4124/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3133/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3133/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 581/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-581/2023.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2825/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2825/2022.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para reexame da matéria.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista à Deputada Chris Tonietto.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do Projeto de Lei 3154/2019 e do PL 5418/2019, apensado, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do Projeto de Lei 3154/2019 e do PL 5418/2019, apensado, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022 PAG 470
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-5418/2019 apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5418/2019.
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-5418/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3154/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino.".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 129/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.154, de 2019, de autoria do Senador Nelsinho Trad, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino"
Aguardando Parecer