PL 2666/2021

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 2.666-B/2021).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Acessórios

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Educação e a proposição inicial.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG) pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, e do Substitutivo da Comissão de Educação, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, e do Substitutivo da Comissão de Educação, nos termos do Substitutivo apresentado.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4854/2024.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4854/2024,do Sr. Altineu Côrtes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2666/2021.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4854/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Req. de Urgência - PL 2666-2021".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2024)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/05/2024, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)

Recebimento

Recebimento pela CE.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/07/2023.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Distribuição

Despacho Chancelado

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2666/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 559/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, de autoria da Senadora Simone Tebet, constante do autógrafo em anexo, que " Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória".