Modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Inclui os bancos cooperativos e a confederação de cooperativas de crédito entre os operadores de recursos dos fundos constitucionais.
Aprovado.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dagoberto Nogueira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 90/2024,do Sr. Merlong Solano que requer a realização de audiência pública para debater o PL 532/2015 que modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 90/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 532/2015 que modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. ".
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido para o Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), para reexame conforme solicitado.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2024)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 532/2015, dos PLs nºs 2.125/2015 e 2.342/2015, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e da emenda nº 1/2015 apresentada na Comissão; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 532/2015, e do PL nº 2.125/2015, apensado, e pela rejeição do PL nº 2.342/2015, apensado, do Substitutivo adotado pela CINDRA, e da emenda nº 1/2015 apresentada na Comissão, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Glaustin da Fokus, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dagoberto Nogueira, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
Notificações
Recebido o Informativo da CONOF.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 532/2015, dos PL's 2125/2015 e 2342/2015, apensados, da Emenda 1 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e do do Substitutivo 1 da CINDRA; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da CINDRA.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD 08/12/15 PAG 179 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2125/2015, PL-2342/2015 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/11/2015)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Júlia Marinho (PSC-PA), pela aprovação deste, e do PL 2125/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2342/2015, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pela Deputada Júlia Marinho (PSC-PA).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2342/2015.
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 2.452/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.452/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.125/2015 e o Projeto de Lei n. 532/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se".
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido à Relatora, Dep. Júlia Marinho (PSC-PA), em razão da apensação do PL-2125/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2452/2015, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 2.125, de 2015, ao Projeto de Lei 532, de 2015".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2125/2015.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 47/2015 da Sra. Júlia Marinho que requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a matéria objeto do Projeto de Lei nº 532/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2015, pela Deputada Júlia Marinho (PSC-PA), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a matéria objeto do Projeto de Lei nº 532/2015".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Júlia Marinho (PSC-PA), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Júlia Marinho (PSC-PA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Júlia Marinho (PSC-PA)
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/15 PÁG 106 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 532/2015, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001".
Aguardando Parecer