Reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social.
Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 81/2024, por ter sido aprovado o REQ 291/2024 que está apensado ao primeiro.
Realizar o encaminhamento do PL-7172/2010 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1898/2026 à proposição PL 226/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-1778/2024 à proposição PL-5573/2020.
Aguardando Designação de Relator(a)Notificação de Despacho
Desapensação do PL 81/2024, em decorrência da aprovação do REQ 322/2024. Esclareço que a matéria volta a tramitar em regime de Prioridade.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 81/2024, por ter sido aprovado o REQ 291/2024 que está apensado ao primeiro.
Pronta para PautaRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Idilvan Alencar, Enio Verri e Rui Falcão.
Adiamento de Discussão
Não deliberado.
Notificações
Informativo da CONOF.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.172/2010, e dos PLs nº s 3492/2008, 4429/2008, 4439/2008, 5156/2009, 5184/2009, 5189/2009, 8007/2010, 59/2011, 497/2011, 507/2011, 3429/2012, 5968/2013, 6021/2013, 7194/2014, 7227/2014, 7325/2014, 8097/2014, 4303/2016, 4753/2016, 4788/2016, 6792/2017, 7009/2017, 7096/2017, 7160/2017, 7190/2017, 7207/2017, 7282/2017, 7727/2017, 7788/2017, 8021/2017, 8366/2017, 9205/2017, 9670/2018, 9794/2018, 10343/2018, 10441/2018, 10965/2018, 11180/2018, 372/2019, 1332/2019, 1575/2019, 1894/2019, 2068/2019, 2649/2019, 2746/2019, 3782/2019, 7838/2017, 3089/2008, 20/2011, 177/2011, 4627/2012, 5048/2013, 3961/2015, 8946/2017, 10769/2018, 476/2011, 536/2011, 2212/2011, 3529/2019, 287/2011, 423/2011, 493/2011, 667/2011, 492/2011, 7072/2014, 2336/2015, 3960/2015, 7145/2014, 1523/2019, 1668/2015, 10256/2018, 5874/2016, e 2050/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Aguardando Designação de Relator(a)Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Pronta para PautaSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação de Relator(a)Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10769/2018.
Pronta para PautaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
Aguardando Designação de Relator(a)Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8946/2017.
Pronta para PautaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, publicado no DCD de 11/07/17, PÁG 377 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3089/2008, PL-3492/2008, PL-4429/2008, PL-4439/2008, PL-5156/2009, PL-5184/2009, PL-5189/2009, PL-8007/2010, PL-20/2011, PL-59/2011, PL-177/2011, PL-287/2011, PL-423/2011, PL-476/2011, PL-492/2011, PL-493/2011, PL-497/2011, PL-507/2011, PL-536/2011, PL-667/2011, PL-2212/2011, PL-3429/2012, PL-4627/2012, PL-5048/2013, PL-5968/2013, PL-6021/2013, PL-7072/2014, PL-7145/2014, PL-7194/2014, PL-7227/2014, PL-7325/2014, PL-8097/2014, PL-1668/2015, PL-2336/2015, PL-3960/2015, PL-3961/2015, PL-4303/2016, PL-4753/2016, PL-4788/2016, PL-5874/2016, PL-6792/2017, PL-7009/2017, PL-7096/2017, PL-7160/2017, PL-7190/2017, PL-7207/2017, PL-7282/2017, PL-7727/2017, PL-7788/2017, PL-7838/2017 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste, do PL 3492/2008, do PL 4429/2008, do PL 4439/2008, do PL 5156/2009, do PL 5184/2009, do PL 5189/2009, do PL 8007/2010, do PL 59/2011, do PL 497/2011, do PL 507/2011, do PL 3429/2012, do PL 5968/2013, do PL 6021/2013, do PL 7194/2014, do PL 7227/2014, do PL 7325/2014, do PL 8097/2014, do PL 4303/2016, do PL 4753/2016, do PL 4788/2016, do PL 6792/2017, do PL 7009/2017, do PL 7096/2017, do PL 7160/2017, do PL 7190/2017, do PL 7207/2017, do PL 7282/2017, do PL 7727/2017, do PL 7788/2017, do PL 7838/2017, do PL 3089/2008, do PL 20/2011, do PL 177/2011, do PL 4627/2012, do PL 3961/2015, do PL 476/2011, do PL 536/2011, do PL 2212/2011, do PL 287/2011, do PL 423/2011, do PL 493/2011, do PL 667/2011, do PL 492/2011, do PL 7072/2014, do PL 3960/2015, do PL 7145/2014, do PL 1668/2015, e do PL 5874/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5048/2013, e do PL 2336/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CIDOSO, pelo Deputado Angelim (PT-AC).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação do PL 7.172/2010, principal, e seus apensados PL 4.627/2012, PL 3.960/2015, PL 3.961/2015, PL 4.303/2016, PL 4.753/2016, PL 4.788/2016, PL 6.792/2017, PL 7.009/2017, PL 7.096/2017, PL 7.160/2017, PL 7.207/2017, PL 7.190/2017, PL 7.282/2017, com substitutivo; e pela rejeição do PL 3.089/2008, PL 3.492/2008, PL 4.429/2008, PL 4.439/2008, 5.156/2009, PL 5.184/2009, PL 5.189/2009, 8.007/2010, PL 20/2011, PL 59/2011, PL 177/2011, PL 287/2011, PL 423/2011, PL 476/2011, PL 492/2011, PL 493/2011, PL 497/2011, PL 507/2011, PL 536/2011, PL 667/2011, PL 2.212/2011, PL 3.429/2012, PL 5.048/2013, PL 5.968/2013, PL 6.021/2013, PL 7.072/2014, PL 7.145/2014, PL 7.194/2014, PL 7.227/2014, PL 7.325/2014, PL 8.097/2014, PL 1.668/2015, PL 2.336/2015 e PL 5.874/2016.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CIDOSO, pelo Deputado Angelim (PT-AC).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Angelim (PT-AC).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação do PL 7.172/2010, principal, do PL 4627/2012, do PL 3961/2015, e do PL 3960/2015, apensados, com substitutivo e pela rejeição do PL 3492/2008, do PL 4429/2008, do PL 4439/2008, do PL 5156/2009, do PL 5184/2009, do PL 5189/2009, do PL 8007/2010, do PL 59/2011, do PL 497/2011, do PL 507/2011, do PL 3429/2012, do PL 5968/2013, do PL 6021/2013, do PL 7194/2014, do PL 7227/2014, do PL 7325/2014, do PL 8097/2014, do PL 4303/2016, do PL 4753/2016, do PL 4788/2016, do PL 3089/2008, do PL 20/2011, do PL 177/2011, do PL 5048/2013, do PL 476/2011, do PL 536/2011, do PL 2212/2011, do PL 287/2011, do PL 423/2011, do PL 493/2011, do PL 667/2011, do PL 492/2011, do PL 7072/2014, do PL 2336/2015, do PL 7145/2014, do PL 1668/2015, e do PL 5874/2016, apensados,
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-3492/2008, PL-4429/2008, PL-4439/2008, PL-5156/2009, PL-5184/2009, PL-5189/2009, PL-3089/2008, PL-8007/2010, PL-20/2011, PL-59/2011, PL-177/2011, PL-287/2011, PL-423/2011, PL-476/2011, PL-492/2011, PL-493/2011, PL-497/2011, PL-507/2011, PL-536/2011, PL-667/2011, PL-2212/2011, PL-3429/2012, PL-4627/2012, PL-5048/2013, PL-5968/2013, PL-6021/2013, PL-7072/2014, PL-7145/2014, PL-7194/2014, PL-7227/2014, PL-7325/2014, PL-8097/2014, PL-1668/2015, PL-2336/2015, PL-3960/2015, PL-3961/2015, PL-4303/2016, PL-4753/2016, PL-4788/2016, PL-5874/2016 apensadas.
Devolução à CCP
Devolução à CCP.
Notificações
À CIDOSO o Ofício 1411/16/SGM/P comunicando despacho aposto no REQ 5172/2016.
Aguardando Designação de Relator(a)Distribuição
Despacho exarado no Requerimento nº 5172/2016, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido relativo ao Projeto de Lei n. 3.866/2015, tendo em vista que este já foi distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO em 28 de junho de 2016. Quanto ao mais, defiro o Requerimento n. 5.172/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 7.172/2010, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.874/2016, 4.840/2012, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.690/2016, 217/2015, 1.386/2015, 2.838/2015, 3.575/2015, 3.779/2015, 5.386/2016 e 5.391/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.172/2010: à CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5172/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa".
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 4478/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.478/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.308/2016 do Projeto de Lei n. 3.089/2008 para apensá-lo ao Projeto de Lei n. 6.094/2013, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4478/2016, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.308/2016, ao Projeto de Lei nº 6.094/2013".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3961/2015.
Pronta para PautaRecebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Aguardando Designação de Relator(a)Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 10189/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 10.189/2014, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 6.094/2013 do Projeto de Lei n. 3.089/2008, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 7.172/2010. Visto que o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.172/2010 ainda não recebeu parecer da Comissão de Finanças e Tributação, encontrando-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em virtude do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o retorno do Projeto de Lei n. 6.094/2013 à Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10189/2014, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 6.094 de 2013, que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 7.172 de 2010, do Senado Federal.".
Pronta para PautaDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela injuridicidade do PL 3089/2008, do PL 3492/2008, do PL 4429/2008, do PL 4439/2008, do PL 5156/2009, do PL 5184/2009, do PL 5189/2009, do PL 8007/2010, do PL 59/2011, do PL 497/2011, do PL 507/2011, do PL 3429/2012, do PL 5968/2013, do PL 6021/2013, do PL 6094/2013, do PL 3089/2008, do PL 20/2011, do PL 177/2011, do PL 476/2011, do PL 536/2011, do PL 2212/2011, do PL 287/2011, do PL 423/2011, do PL 493/2011, do PL 667/2011, e do PL 492/2011, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4627/2012 e do PL 5048/2013, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela injuridicidade do PL 3492/2008, do PL 4429/2008, do PL 4439/2008, do PL 5156/2009, do PL 5184/2009, do PL 5189/2009, do PL 8007/2010, do PL 59/2011, do PL 497/2011, do PL 507/2011, do PL 3429/2012, do PL 5968/2013, do PL 6021/2013, do PL 3089/2008, do PL 20/2011, do PL 177/2011, do PL 476/2011, do PL 536/2011, do PL 2212/2011, do PL 287/2011, do PL 423/2011, do PL 493/2011, do PL 667/2011, e do PL 492/2011, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4627/2012, e do PL 5048/2013, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Aguardando Designação de Relator(a)Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5048/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4627/2012.
Pronta para PautaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
Aguardando Designação de Relator(a)Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-177/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-20/2011.
Pronta para PautaRecebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3492/2008, PL-4429/2008, PL-4439/2008, PL-5156/2009, PL-5184/2009, PL-5189/2009, PL-3089/2008 apensadas.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC
Notificações
À CFT, cópia de Decisão da Presidência, de 16/11/2010, transferindo ao Plenário a competência para apreciar o PL 7.172/10, o seu apensado, PL 3.089/08, e os apensados deste último (PLs 3.492/08, 4.429/08, 4.439/08, 5.156/09, 5.184/09 e 5.189/09).
Aguardando Designação de Relator(a)Distribuição
Em face do despacho exarado em 4/11/2010 ao Ofício DEPVC 073/2010, transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.172/2010 [e seu apensado, o Projeto de Lei 3.089/2008 (e seus apensados, os Projetos de Lei 3.492/2008, 4.429/2008, 4.439/2008, 5.156/2009, 5.184/2009 e 5.189/2009)], haja vista a proposição estar pendente de parecer. Publique-se.DCD do dia 17/11/10 PÁG 43773 COL 01.
Notificação de Despacho
Deferido o Ofício DEPVC 073/2010, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Encaminhe-se o Projeto de Lei n. 5.184, de 2009, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, haja vista o encerramento do prazo adicional de 10 (dez) sessões para a Comissão de Finanças e Tributação se pronunciar sobre a matéria. Publique-se. Oficie-se."
Recebimento
Recebido Ofício DEPVC 073/2010, de autoria do Dep Vinicius Carvalho, solicitando o encaminhamento do PL 5184/09 à Comissão seguinte, em conformidade com o REQ 6795/10.
Pronta para PautaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
Aguardando Designação de Relator(a)Notificação de Despacho
Despacho exarado no REQ 6795/10: "Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Finanças e Tributação - CFT, para apreciação do PL nº. 5.184/2009. Oficie-se. Publique-se".DCD de 11/05/10 PÁG 19240 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 6795/2010, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que: "Requer o envio do Projeto de Lei nº 5.184 de 2009 para que a Comissão seguinte se pronuncie".
Pronta para PautaRecebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3492/2008, PL-4429/2008, PL-4439/2008, PL-5156/2009, PL-5184/2009, PL-5189/2009, PL-3089/2008 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/10 PÁG 17622 COL 01.
Aguardando Designação de Relator(a)Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este o PL-3089/2008 e seus apensados.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7172/2010, pelo Senado Federal - César Borges, que: "Reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social".
Recebimento
Recebido o Of. 665/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 187, de 2004, de autoria do Senador César Borges, constante dos autógrafos em anexo, que "Reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social".
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