PL 104/2015

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4922/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 104, de 2015".

Notificações

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2024).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1432, Letra B.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 45 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos.

Notificações

Concedida a votação nominal de ofício pela Presidente.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL.

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Bacelar (PV-BA), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 8 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Julia Zanatta e Renan Ferreirinha.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta.

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.871/2015, 7.423/2017, 10.784/2018, 10.861/2018, 4.304/2023, 5.996/2023, 129/2024, 5.913/2023, 171/2024, 246/2024, 1.872/2024, 3.310/2024 e 3.691/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas n°s 1/2024 e 2/2024, apresentadas nesta CCJC.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Renan Ferreirinha (PSD/RJ).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.871/2015, 7.423/2017, 10.784/2018, 10.861/2018, 4.304/2023, 5.996/2023, 129/2024, 5.913/2023, 171/2024, 246/2024, 1.872/2024, 3.310/2024 e 3.691/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas n°s 1/2024 e 2/2024, apresentadas nesta CCJC.

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer do Relator, Dep. Renan Ferreirinha, PRL 1 CCJC.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Renan Ferreirinha, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.871/2015, 7.423/2017, 10.784/2018, 10.861/2018, 4.304/2023, 5.996/2023, 129/2024, 5.913/2023, 171/2024, 246/2024, 1.872/2024, 3.310/2024 e 3.691/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas n°s 1/2024 e 2/2024, apresentadas nesta CCJC.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Renan Ferreirinha (PSD/RJ).

Distribuição

Deferido o REQ 4435/2024. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 104/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4435/2024: CE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2024 a 27/11/2024). Foram apresentadas 2 emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2024)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4435/2024 (Requerimento), pelo Deputado Renan Ferreirinha (PSD/RJ), que "Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 104/2015, que “proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior', para que seu mérito seja apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2024 PAG 156, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1871/2015, PL-7423/2017, PL-10784/2018, PL-10861/2018, PL-4304/2023, PL-5913/2023, PL-5996/2023, PL-129/2024, PL-171/2024, PL-246/2024, PL-1872/2024, PL-3310/2024, PL-3691/2024 apensadas.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou Voto em Separado o Deputado Sergio Vidigal.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.871/2015, 7.423/2017, 10.784/2018, 10.861/2018, 4.304/2023, 5.996/2023, 129/2024, 5.913/2023, 171/2024, 246/2024, 1.872/2024, 3.310/2024 e 3.691/2024, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 3 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.871/2015, 7.423/2017, 10.784/2018, 10.861/2018, 4.304/2023, 5.996/2023, 129/2024, 5.913/2023, 171/2024, 246/2024, 1.872/2024, 3.310/2024 e 3.691/2024, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 2 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

Apensação

Apensação da proposição PL-3691/2024 à proposição PL-129/2024.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n. 1.871/2015, 7.423/2017, 10.784/2018, 10.861/2018, 4.304/2023, 5.996/2023, 129/2024, 5.913/2023, 171/2024, 246/2024, 1.872/2024 e 3.310/2024, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Eliza Virgínia (PP-PB), Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Carol Dartora (PT-PR), Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Dep. Professora Goreth (PDT-AP).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.871/2015, 7.423/2017, 10.784/2018, 10.861/2018, 4.304/2023, 5.996/2023, 129/2024, 5.913/2023, 171/2024, 246/2024, 1.872/2024 e 3.310/2024, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 10 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

Apensação

Apensação da proposição PL-3310/2024 à proposição PL-129/2024.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.871/2015, 7.423/2017, 10.784/2018, 10.861/2018, 4.304/2023, 5.996/2023, 129/2024, 5.913/2023, 171/2024, 246/2024 e 1.872/2024, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 9 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Apensação

Apensação da proposição PL-1872/2024 à proposição PL-5996/2023.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.871/2015, 7.423/2017, 10.784/2018, 10.861/2018, 4.304/2023, 5.996/2023, 129/2024, 5.913/2023, 171/2024 e 246/2024, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 8 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-129/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5996/2023.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini, Pedro Uczai, Rafael Brito e Sargento Gonçalves.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Rafael Brito (MDB-AL).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 1871/2015, do PL 7423/2017, do PL 10784/2018, do PL 10861/2018, e do PL 4304/2023, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 7 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4304/2023.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/08/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 1871/2015, do PL 7423/2017, do PL 10784/2018, e do PL 10861/2018, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 6 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. General Peternelli, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/12/2021 a 04/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Angela Amin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação deste, do PL 1871/2015, do PL 7423/2017, do PL 10784/2018, e do PL 10861/2018, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aliel Machado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aliel Machado, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10861/2018.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10784/2018.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2018)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 1871/2015, e do PL 7423/2017, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CE, pelo Dep. Aliel Machado

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Lelo Coimbra.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Celso Jacob.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela rejeição deste, do PL 1871/2015 e do PL 7423/2017, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7423/2017.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1871/2015, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)

Notificações

À CE o Memorando nº 361/15 - COPER solicitando a apensação do PL 1871/15 ao de nº 104/15.

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 3.361/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.361/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.871/2015 ao Projeto de Lei n. 104/2015, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3361/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.871, de 2015, ao Projeto de Lei nº 104, de 2015".

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Celso Jacob.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por ausência do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)

Recebimento

Recebimento pela CE.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/15 PÁG 256 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 104/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior".