Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.
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Aprovado.
Recebimento
Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM), apensado(a) ao(a) PL-4026/2021
Tramitando em Conjunto