Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para aquisições de equipamentos de informática por famílias de baixa renda inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009.
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Aprovado o Parecer.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 01/10/2025, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Florentino Neto (PT-PI), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt, pela Deputada Laura Carneiro.
Notificações
Informativo CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela adequação financeira e orçamentária do PL486/219; e, no mérito, pela aprovação do PL 486/2019, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela adequação financeira e orçamentária do PL486/219; e, no mérito, pela aprovação do PL 486/2019, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), para reexame.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
Notificações
Informativo da CONOF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2024)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Abrão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 01/02/2024)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Notificações
Informativo da CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/10/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 486/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que: "Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para aquisições de equipamentos de informática por famílias de baixa renda inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009".
Aguardando Designação de Relator(a)