Estabelece desconto de trinta por cento na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e estudantes de cursos superiores de grau de licenciatura.
O projeto garante a professores e estudantes de cursos superiores de licenciatura (graduação que forma professores) desconto de pelo menos 30% na compra de livros, periódicos (revistas e publicações que saem em intervalos regulares) e materiais didáticos. O desconto vale só para uso pessoal e para materiais ligados à área de ensino ou estudo de quem compra. Hoje, algumas editoras já oferecem desconto a professores por iniciativa própria, sem uma regra geral. Para ter direito, a pessoa deve apresentar carteira de trabalho com vínculo com escola ou faculdade, carteira funcional emitida por órgão público ou declaração da instituição de ensino. Segundo o autor, a medida forçaria a redução do preço desses materiais e permitiria que o educador não ficasse preso a um único referencial teórico.
O que muda na prática
Professores e estudantes de licenciatura passam a ter direito a desconto de pelo menos 30% na compra de livros, periódicos e materiais didáticos para uso pessoal.
O desconto vale apenas para materiais ligados à área de ensino ou estudo da pessoa.
A comprovação pode ser feita com carteira de trabalho, carteira funcional de órgão público ou declaração da instituição de ensino.
Editoras deixam de depender de iniciativa própria para oferecer desconto a professores, pois o benefício passa a ser garantido por lei.
Quem é afetado
Professores e educadores
Estudantes de licenciatura
Editoras e livrarias
Instituições de ensino superior
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (2)
28/10/2026, 11:17· CEAprovada
Aprovado o Parecer.
28/05/2025, 10:55· CDEAprovada
Aprovado o Parecer.
Tramitação
· CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
· CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
· CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
· CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Carol Dartora (PT-PR).
Ver as 33 movimentações anteriores
· CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
· CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação.
· CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
· CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2025)
· CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR).
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 155, Letra A.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
· CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
· CDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação.
· CDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
· CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
· CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
· CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão
· CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
· CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023)
· CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
· CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
· CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
· CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 450.
· CDE
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
· PLEN
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 17/04/2019 (revisão do Sileg).
· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2412/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRI-PE), que: "Estabelece desconto de trinta por cento na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e estudantes de cursos superiores de grau de licenciatura".
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