PL 1426/2020

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Marcon e Vicentinho Júnior.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

Distribuição

Deferido o REQ 1.218/2024. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 1.426/2020 para determinar a inclusão da CPOVOS na distribuição da matéria, para que se manifeste logo após a CAPADR.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CMADS; CAPADR; CPOVOS; CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1218/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.426, de 2020, de modo que seja também apreciado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – CPOVOS".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CMADS, do PL 2320/2020, do PL 2322/2020, e do PL 2363/2020, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/08/2023 a 24/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/08/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CMADS, do PL 2320/2020, do PL 2322/2020, e do PL 2363/2020, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Silvia Cristina, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2021)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/09/2021, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-2320/2020, PL-2322/2020, PL-2363/2020 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com votos contrários dos Deputados Nilto Tatto, Ricardo Izar, Rodrigo Agostinho e Joenia Wapichana.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Nilto Tatto e, contrariamente, o Deputado José Mario Schreiner.

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Joenia Wapichana.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Camilo Capiberibe, Nilto Tatto e Rodrigo Agostinho.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação deste, do PL 2320/2020, do PL 2322/2020, e do PL 2363/2020, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/07/2021 a 04/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação deste, do PL 2320/2020, do PL 2322/2020, e do PL 2363/2020, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2021 a 31/03/2021 15:18:00). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)

Recebimento

Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-2320/2020, PL-2322/2020, PL-2363/2020 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 996.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2320/2020.

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2320/2020.

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 763/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 763/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.304/2020, ao qual se pretende apensar o Projeto de Lei n. 1.426/2020, foi remetido à sanção presidencial. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 763/2020, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1426/2020 ao PL 1304/2020".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1426/2020, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que "Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima".