Cria a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Autismo, com diretrizes de saúde, educação, transporte, trabalho e moradia, e garante passe livre no transporte público.
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
O projeto cria a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA, condição do desenvolvimento que afeta a comunicação, a socialização e o comportamento). Ele vale para pessoas com autismo, síndrome de Asperger, transtorno invasivo do desenvolvimento sem outra especificação e síndrome de Rett. A proposta reúne diretrizes para o Poder Público orientar políticas nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte, trabalho e moradia. Segundo o autor, o objetivo é garantir direitos e ampliar o acesso a atendimentos especializados, já que hoje há poucas vagas e a qualidade do atendimento seria questionável. Ele também afirma que o diagnóstico precoce e a formação de profissionais são essenciais para um atendimento adequado.
O que muda na prática
Cria diretrizes nacionais para atender pessoas com TEA, incluindo apoio psicológico às famílias e campanhas de esclarecimento sobre o autismo pelo menos uma vez por ano.
Garante a pessoas com TEA e a seus acompanhantes passe livre no transporte público, com direito a ocupar assentos reservados a pessoas com deficiência.
Garante avaliação por equipe multidisciplinar (formada por profissionais de várias áreas) desde os primeiros anos de vida, com diagnóstico precoce e aplicação do PEP-R (Perfil Psicoeducacional Revisado, um teste de avaliação) entre 2 e 3 anos de idade.
Garante atendimento especializado em áreas como neurologia, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, musicoterapia e natação.
Garante que crianças com TEA estudem em classes comuns, com acompanhante e apoio escolar no contraturno, e que adultos sem escolarização adequada tenham acesso à EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Cria alternativas de moradia, como programas de adoção com acompanhamento municipal e residências assistidas, para pessoas com TEA que perderam a família, somente depois de esgotadas as tentativas de localizá-la.
Quem é afetado
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Famílias de pessoas com TEA
Estudantes com TEA e suas escolas
Profissionais de saúde e educação
Municípios e Poder Público
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (56)
19/05/2026, 14:34· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
19/05/2026, 14:34· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
19/05/2026, 14:33· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
13/05/2026, 15:17· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
14/04/2026, 16:07· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
07/04/2026, 16:12· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
24/03/2026, 16:03· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
10/03/2026, 14:23· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
03/03/2026, 14:38· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
03/03/2026, 14:38· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
03/03/2026, 14:38· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
24/02/2026, 16:03· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
24/02/2026, 16:03· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
24/02/2026, 16:03· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos seguintes munícipios, a pedido da Deputada Maria Rosas: Oswaldo Cruz, Olímpio e Cândido Mota
24/02/2026, 16:03· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
10/12/2025, 16:11· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
10/12/2025, 16:10· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
10/12/2025, 16:10· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
10/12/2025, 16:10· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
10/12/2025, 16:10· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
10/12/2025, 16:10· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
10/12/2025, 16:09· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
10/12/2025, 16:09· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
10/12/2025, 16:08· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
10/12/2025, 16:08· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
10/12/2025, 16:08· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
10/12/2025, 16:07· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
10/12/2025, 16:07· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
10/12/2025, 16:07· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
10/12/2025, 16:06· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
10/12/2025, 16:06· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
03/12/2025, 20:28· PL308020Aprovada
Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. Amon Mandel que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater o tema "Educação Inclusiva Efetiva: Formação de Professores, Acompanhantes Terapêuticos e Adaptação Curricular para Alunos com TEA".
03/12/2025, 20:26· PL308020Aprovada
Aprovado o requerimento nº 7/2025,do Sr. Amon Mandel que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater acerca do Diagnóstico Precoce e Atendimento Multidisciplinar: Desafios de Implementação e Financiamento da Política Nacional para Pessoas com Autismo.
03/12/2025, 20:23· PL308020Aprovada
Aprovado o requerimento nº 5/2025,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20).
03/12/2025, 14:41· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
03/12/2025, 14:41· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
03/12/2025, 14:40· PL308020Aprovada
Aprovado.
03/12/2025, 14:40· PL308020Aprovada
Aprovado.
03/12/2025, 14:40· PL308020Aprovada
Aprovado.
03/12/2025, 14:40· PL308020Aprovada
Aprovado.
03/12/2025, 14:40· PL308020Aprovada
Aprovado.
03/12/2025, 14:40· PL308020Aprovada
Aprovado.
03/12/2025, 09:34· PEC02724Aprovada
Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais condições neurodivergentes, com vistas ao aperfeiçoamento legislativo e à integração de diretrizes de inclusão e cidadania.
26/11/2025, 14:31· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
26/11/2025, 14:31· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
26/11/2025, 14:31· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
26/11/2025, 14:31· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
26/11/2025, 14:31· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
26/11/2025, 14:30· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
26/11/2025, 14:30· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
06/11/2025, 13:05· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
06/11/2025, 13:05· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
06/11/2025, 13:05· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
06/11/2025, 13:05· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
06/11/2025, 13:05· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
06/11/2025, 13:05· PL308020Aprovada
Aprovado o Requerimento.
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Tramitação
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 4188/2026 à proposição PL 7232/2025.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 4185/2026 à proposição PL 700/2026.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 4208/2026 à proposição PL 3715/2026.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 4172/2026 à proposição PL 2133/2022.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 4136/2026 à proposição PL 6750/2025.
Ver as 242 movimentações anteriores
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 4034/2026 à proposição PL 1291/2026.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 3585/2026 à proposição PL 4915/2024.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 4736/2026 à proposição PL 2049/2026.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 3715/2026 à proposição PL 2783/2026.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 3044/2026 à proposição PL 2518/2026.
· PL308020
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
· PL308020
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Alencar Santana.
· PL308020
Notificações
Usou da palavra, como líder do governo, o Deputado Alencar Santana
· PL308020
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marangoni
· PL308020
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas apresentadas ao substitutivo do Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.080/2020; dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação; das Emendas nº 1 a 10/2026, apresentadas na Comissão Especial, e das Emendas ao Substitutivo, na forma do Substitutivo; pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.080/2020; dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação; das Emendas nº 1 a 10/2026, apresentadas na Comissão Especial, e das Emendas ao Substitutivo, na forma do Substitutivo; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.080/2020; dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação; das Emendas nº 1 a 10/2026, apresentadas na Comissão Especial; e das Emendas ao Substitutivo nºs. 1, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 20, 31, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 47, 51, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71 e 72; pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo nºs. 3, 5, 12, 13, 16, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 34, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 62, 63, e 66; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs. 2, 4, 6, 17, 21, 32, 33, 35, 38, 43, 44, 45, 46, 58 e 61.
· PL308020
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PES n. 1 PL308020 (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP).
· PL308020
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP)
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2840/2026 à proposição PL 545/2023.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2728/2026 à proposição PL 5140/2025.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2049/2026 à proposição PL 698/2026.
· PL308020
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2026 a 14/07/2026). Foram apresentadas 72 emendas ao substitutivo.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2783/2026 à proposição PL 698/2026.
· PL308020
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Deputado Marangoni, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; pela não implicação orçamentária e financeira do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; e no mérito, pela aprovação do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação, com Substitutivo.
· PL308020
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 PL308020 (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP).
· PL308020
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2026)
· PL308020
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marangoni, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos apensados, e das emendas de 1 a 10, na forma do Substitutivo anexo; pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos a ele apensados, das emendas de 1 a 10 e do Substitutivo anexo; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos a ele apensados e das emendas de 1 a 10, na forma do Substitutivo anexo.
· PL308020
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 PL308020 (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP).
· MESA
Notificações
Defiro o Requerimento n. 3.359/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.831/2025 do Projeto de Lei n. 3.080/2020. Como decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.831/2025 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.831/2025: CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Publique-se.
· MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3359/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Requer com base no art. 142 do RICD, a desapensação do PL 4831/2025, apensado do PL 3080/2020. ".
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1577/2026 à proposição PL 466/2025.
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada das Emendas nº 13/2025 a nº 41/2025, apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo".
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 20/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Cubatão, no Estado de São Paulo.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 19/2026,da Sra. Maria Rosas que requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de2020.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 18/2026,da Sra. Maria Rosas que requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020.
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da Emenda nº 16/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da Emenda nº 11/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Cubatão, no Estado de São Paulo".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de2020".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020".
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1291/2026 à proposição PL 7232/2025.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1285/2026 à proposição PL 697/2026.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1281/2026 à proposição PL 1378/2025.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1235/2026 à proposição PL 1378/2025.
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da Emenda nº 12/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo".
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 15/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Itapecerica da Serra, no Estado de São Paulo.
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Itapecerica da Serra, no Estado de São Paulo".
· MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2719/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3.639/2025 ao Projeto de Lei nº3.080/2 020, por se tratar de assunto inerente ao transtorno do espectro autista".
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 12/2026,do Sr. João Daniel que requer a aprovação de Moção de Solidariedade à influenciadora Carolina Nobre, diante de práticas capacitistas e manifestações discriminatórias dirigidas à sua pessoa.
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação da REQ n. 12/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a aprovação de Moção de Solidariedade à influenciadora Carolina Nobre, diante de práticas capacitistas e manifestações discriminatórias dirigidas à sua pessoa".
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 11/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Taquaritinga e Guarulhos, no Estado de São Paulo.
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Taquaritinga e Guarulhos, no Estado de São Paulo".
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 9/2026,do Sr. Marangoni que requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao senhor Ministro de Estado de Saúde a criação do Sistema Nacional de Governança do Transtorno do Espectro Autista (SING-TEA) e do Conselho Nacional de Política para o Transtorno do Espectro Autista (CONAP-TEA).
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao senhor Ministro de Estado de Saúde a criação do Sistema Nacional de Governança do Transtorno do Espectro Autista (SING-TEA) e do Conselho Nacional de Política para o Transtorno do Espectro Autista (CONAP-TEA)".
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-5693/2025 à proposição PL-1053/2024.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-5567/2025 à proposição PL-2541/2025.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-5158/2025 à proposição PL-5077/2025.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 693/2026 à proposição PL 5410/2023.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 702/2026 à proposição PL 2907/2021.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 699/2026 à proposição PL 5208/2023.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 700/2026 à proposição PL 3341/2023.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 696/2026 à proposição PL 4951/2023.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 698/2026 à proposição PL 7179/2025.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 697/2026 à proposição PL 4846/2025.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 7232/2025 à proposição PL 2541/2025.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 7179/2025 à proposição PL 3469/2023.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 7138/2025 à proposição PL 4839/2023.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 7163/2025 à proposição PL 6226/2025.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 7136/2025 à proposição PL 4786/2025.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6750/2025 à proposição PL 4008/2024.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6535/2025 à proposição PL 5140/2025.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6487/2025 à proposição PL 3341/2023.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6418/2025 à proposição PL 466/2025.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6226/2025 à proposição PL 4775/2025.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6131/2025 à proposição PL 3925/2021.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5967/2025 à proposição PL 5410/2023.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5866/2025 à proposição PL 4838/2023.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5804/2025 à proposição PL 2683/2023.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5806/2025 à proposição PL 5140/2025.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 8/2026,da Sra. Gisela Simona que requer a realização de Seminário, na cidade de Cuiabá/MT, para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020.
· MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1335/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20), que "Requer a apensação do PL. n. 6.238/2025, de autoria do Deputado João Daniel, e do PL n. 6.131/2025, de autoria da Deputada Maria Rosas, ao PL n. 3.080/2020".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requer a realização de Seminário, na cidade de Cuiabá/MT, para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020".
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 7/2026,do Sr. Márcio Honaiser que requer a realização de Seminário no Estado do Maranhão, a ser promovido esta Comissão Especial para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 6/2026,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 5/2026,da Sra. Maria Rosas que requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.131, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA), que "Requer a realização de Seminário no Estado do Maranhão, a ser promovido esta Comissão Especial para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020. ".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.131, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 4/2026,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminários no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser promovido pela Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, em data e local a serem definidos.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 3/2026,do Sr. João Daniel que requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.238, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 2/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios paulistas.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 1/2026,da Sra. Carla Dickson que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e São Miguel do Oeste, no Rio Grande do Norte
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminários no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser promovido pela Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, em data e local a serem definidos.".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios paulistas".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.238, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".
· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5829/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação do PL 6.418/2025 ao PL 3.080/2020".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e São Miguel do Oeste, no Rio Grande do Norte".
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 33/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes, à luz da igualdade material e da integração intersetorial das políticas de inclusão.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 32/2025,dos Srs. Marangoni e Diego Garcia que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Toledo/PR e Presidente Prudente/SP.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 31/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 30/2025,do Sr. Orlando Silva que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 29/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 34/2025,do Sr. João Daniel que requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 35/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o combate às abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas, agressivas e punitivistas.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 28/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 27/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 26/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 25/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 24/2025,do Sr. Orlando Silva que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 23/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Orlando Silva que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Orlando Silva que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 35/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o combate às abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas, agressivas e punitivistas".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 34/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes, à luz da igualdade material e da integração intersetorial das políticas de inclusão".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Marangoni (UNIÃO/SP) e Diego Garcia REPUBLIC , que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Toledo/PR e Presidente Prudente/SP".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 28/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 29/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que " 'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 31/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 26/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 27/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que " 'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que " 'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que " 'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 19/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer o apensamento das proposições elencadas ao PL nº 3.080/2020.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 18/2025,do Sr. Bruno Farias que requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Implementação da Linha de Cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Intersetorialidade no cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diagnóstico precoce e multiprofissional do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Clarificação conceitual: Transtorno do Espectro Autista (TEA) versus Neurodivergência”.
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento das proposições elencadas ao PL nº 3.080/2020".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".
· MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5141/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20), que "Requer a apensação dos PLs. nºs. 4.093/2023, 443/2024, 1.231/2024, 2.998/2024 e 4.617/2024, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, e do PL nº 5.499/2023, de autoria do Deputado João Daniel, ao PL nº 3.080/2020".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Implementação da Linha de Cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. ".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Intersetorialidade no cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. ".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diagnóstico precoce e multiprofissional do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. ".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Clarificação conceitual: Transtorno do Espectro Autista (TEA) versus Neurodivergência”. ".
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. João Daniel que requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 12/2025,do Sr. Eduardo da Fonte que requer a exclusão do PL 4856/2023 e do PL 4951/2023 da relação constante do Requerimento nº 2/2025, apresentado na Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 11/2025,do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL nº 3.080, de 2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 10/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater “O Papel das Famílias e das Instituições Comunitárias na Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 9/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Encontros Regionais no Estado do Paraná, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. Amon Mandel que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater o tema "Educação Inclusiva Efetiva: Formação de Professores, Acompanhantes Terapêuticos e Adaptação Curricular para Alunos com TEA".
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 7/2025,do Sr. Amon Mandel que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater acerca do Diagnóstico Precoce e Atendimento Multidisciplinar: Desafios de Implementação e Financiamento da Política Nacional para Pessoas com Autismo.
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".
· PL308020
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Foram apresentadas 41 emendas.
· MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a exclusão do PL 4856/2023 e do PL 4951/2023 da relação constante do Requerimento nº 2/2025, apresentado na Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL nº 3.080, de 2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). ".
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4831/2025 à proposição PL-4285/2025.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4657/2025 à proposição PL-2541/2025.
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 6/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer aditamento ao Requerimento Nº 04/2025, do Deputado MARAGONI (UNIÃO- SP), para que sejam incluídos no rol de convidados a Neuropsicóloga do Instituto Santos Dumont. Samantha Maranhão..
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 5/2025,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20).
· PL308020
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20).
· PL308020
Notificações
Aprovado o requerimento nº 3/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário com o tema "Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias", a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, no mês de novembro de 2025.
· PL308020
Notificações
Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Eduardo da Fonte que requer a reunião na Comissão Especial de projetos de lei.
· PEC02724
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais condições neurodivergentes, com vistas ao aperfeiçoamento legislativo e à integração de diretrizes de inclusão e cidadania.
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater o tema 'Educação Inclusiva Efetiva: Formação de Professores, Acompanhantes Terapêuticos e Adaptação Curricular para Alunos com TEA’. ".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater acerca do Diagnóstico Precoce e Atendimento Multidisciplinar: Desafios de Implementação e Financiamento da Política Nacional para Pessoas com Autismo".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater “O Papel das Famílias e das Instituições Comunitárias na Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de Encontros Regionais no Estado do Paraná, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aditamento ao Requerimento Nº 04/2025, do Deputado MARAGONI (UNIÃO- SP), para que sejam incluídos no rol de convidados a Neuropsicóloga do Instituto Santos Dumont. Samantha Maranhão.. ".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, no mês de novembro de 2025.".
· PL308020
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025)
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a reunião na Comissão Especial de projetos de lei que versam sobre matérias correlatas à Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a fim de permitir sua tramitação conjunta e apreciação unificada".
· PL308020
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais condições neurodivergentes, com vistas ao aperfeiçoamento legislativo e à integração de diretrizes de inclusão e cidadania".
Apresentação do REQ n. 4488/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento do PL nº 3080/2020 ao PL nº 5177/2016".
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-5140/2025 à proposição PL-4008/2024.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-5077/2025 à proposição PL-1504/2023.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-5026/2025 à proposição PL-545/2023.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4868/2025 à proposição PL-3999/2023.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4846/2025 à proposição PL-2683/2023.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4786/2025 à proposição PL-324/2025.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3386/2025 à proposição PL-5921/2023.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4570/2025 à proposição PL-3080/2020.
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4570/2025.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4569/2025 à proposição PL-3080/2020.
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4569/2025.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4491/2025 à proposição PL-4446/2025.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4446/2025 à proposição PL-3080/2020.
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4446/2025.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4285/2025 à proposição PL-3080/2020.
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4285/2025.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3706/2025 à proposição PL-3080/2020.
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3706/2025.
Pronta para Pauta
· MESA
Distribuição
À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensadosProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
· MESA
Expedição de Documento
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado no DCD Extra do dia 20/10/2025.
Aguardando Instalação de Comissão Temporária
· CE
Devolução à CCP
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3844/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Matéria correlata/identidade de objetos, art. 142, caput, RICD – PL nº 3.080/2020 e PL nº 3.628/2025".
· MESA
Expedição de Documento
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado no Diário da Câmara dos Deputados Extra nº 177-A em 18/09/2025.
· MESA
Distribuição
Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3080/2020, para encaminhá-lo àsComissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação; Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Aguardando Instalação de Comissão Temporária
· CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CE, do PL 630/2021, do PL 2907/2021, do PL 3925/2021, do PL 3929/2021, do PL 255/2022, do PL 1320/2022, do PL 2133/2022, do PL 29/2023, do PL 540/2023, do PL 545/2023, do PL 792/2023, do PL 946/2023, do PL 1504/2023, do PL 2064/2023, do PL 2397/2023, do PL 2683/2023, do PL 3341/2023, do PL 3469/2023, do PL 4763/2023, do PL 4838/2023, do PL 4839/2023, do PL 4872/2023, do PL 4951/2023, do PL 4973/2023, do PL 5208/2023, do PL 5410/2023, do PL 5644/2023, do PL 5713/2023, do PL 5921/2023, do PL 6181/2023, do PL 107/2024, do PL 119/2024, do PL 172/2024, do PL 394/2024, do PL 894/2024, do PL 1011/2024, do PL 1053/2024, do PL 1439/2024, do PL 2437/2024, do PL 2626/2024, do PL 2919/2024, do PL 3313/2024, do PL 3741/2024, do PL 4008/2024, do PL 4475/2024, do PL 4627/2024, do PL 4800/2024, do PL 4915/2024, do PL 324/2025, do PL 466/2025, e do PL 3157/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3999/2023, apensado.
· CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
· CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
· CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2025)
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3157/2025 à proposição PL-29/2023.
Aguardando Instalação de Comissão Temporária
· CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CE, do PL 630/2021, do PL 2907/2021, do PL 3925/2021, do PL 3929/2021, do PL 255/2022, do PL 1320/2022, do PL 2133/2022, do PL 29/2023, do PL 540/2023, do PL 545/2023, do PL 792/2023, do PL 946/2023, do PL 1504/2023, do PL 2064/2023, do PL 2397/2023, do PL 2683/2023, do PL 3341/2023, do PL 3469/2023, do PL 4763/2023, do PL 4838/2023, do PL 4839/2023, do PL 4872/2023, do PL 4951/2023, do PL 4973/2023, do PL 5208/2023, do PL 5410/2023, do PL 5644/2023, do PL 5713/2023, do PL 5921/2023, do PL 6181/2023, do PL 107/2024, do PL 119/2024, do PL 172/2024, do PL 394/2024, do PL 894/2024, do PL 1011/2024, do PL 1053/2024, do PL 1439/2024, do PL 2437/2024, do PL 2626/2024, do PL 2919/2024, do PL 3313/2024, do PL 3741/2024, do PL 4008/2024, do PL 4475/2024, do PL 4627/2024, do PL 4800/2024, do PL 4915/2024, do PL 324/2025, e do PL 466/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3999/2023, apensado.
· CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-466/2025 à proposição PL-1053/2024.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4915/2024 à proposição PL-5921/2023.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4800/2024 à proposição PL-3999/2023.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4627/2024 à proposição PL-2397/2023.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4475/2024 à proposição PL-1320/2022.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-324/2025 à proposição PL-4973/2023.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4008/2024 à proposição PL-1320/2022.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3741/2024 à proposição PL-29/2023.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3313/2024 à proposição PL-2133/2022.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2919/2024 à proposição PL-5921/2023.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2626/2024 à proposição PL-29/2023.
· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2437/2024 à proposição PL-5921/2023.
· MESA
Distribuição
Apense-se PL 894/2024 à(ao) PL-3999/2023, por sua vez apensado ao PL 3080/2020. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CE, CSAUDE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3999/2023.
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2064/2023.
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-946/2023.
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-792/2023.
Aguardando Instalação de Comissão Temporária
· CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Foi apresentada uma emenda.
· CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
· CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
· CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
· CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
· CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)
Deferido o Requerimento n. 1.888/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.888/2021. Desapensem-se, pois, do Projeto de Lei n. 1.874/2015 os Projetos de Lei n. 8.483/2017, n. 8.748/2017, n. 9.972/2018, n. 9.997/2018, n. 233/2019, n. 1.502/2021, n. 3.080/2020, n. 2.003/2019 e n. 536/2021, todos com seus respectivos apensados.Desapense-se, também, do Projeto de Lei n. 233/2019 o Projeto de Lei n. 5.104/2020.Apensem-se, outrossim, ao Projeto de Lei n. 9.997/2018 os Projetos de Lei n. 233/2019, com seus apensados, e n. 1.502/2021.Em decorrência:Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.483/2017 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.748/2017 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.972/2018 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.997/2018 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.104/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.003/2019 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 3.080/2020 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 536/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.483/2017: CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.748/2017: CPD, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.972/2018: CDEICS, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.997/2018: CSSF, CE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.104/2020: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.003/2019: CPD, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.080/2020: CE, CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 536/2021: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
· MESA
Distribuição
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.080/2020: CE, CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)] (Deferido o Requerimento n. 1.888/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.888/2021.)
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3929/2021.
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3925/2021.
Aguardando Instalação de Comissão Temporária
· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
Pronta para Pauta
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2907/2021.
Aguardando Instalação de Comissão Temporária
· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
Pronta para Pauta
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-630/2021.
Aguardando Instalação de Comissão Temporária
· CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1006.
Aguardando Definição Encaminhamento
· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1874/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Aguardando Instalação de Comissão Temporária
· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3080/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".