PL 754/2021

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 754-A/2021).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA/AM).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 754, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 754, de 2021, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 754, de 2021, e do Substitutivo adotado pelo relator da CPASF; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 754, de 2021, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 754, de 2021, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação do PL 754/2021, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2752/2025.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2752/2025,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 754/2021.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2752/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei n. 754, de 2021, que estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR).

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Pastor Diniz, deixou de ser membro da Comissão

Retirada de Pauta

Não deliberado em razão da ausência do Relator, Dep Pastor Diniz.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Tavares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

Notificações

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 652

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 754/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência".