Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/08/2025 21:24:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2025).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra C.
ArquivadaPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Discussão
Não houve Discussão.
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer do Deputado Diego Garcia.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Murilo Galdino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto e da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/04/2013, PÁG 11913 COL 01, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
Despacho
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7511/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Notificações
Recebido o Ofício 373/11, da CTD, comunicando que o PL 7511/10 recebeu pareceres nas comissões CTD e CEC.
ArquivadaNotificações
À SGM o Ofício 373/11 - CTD comunicando divergência de pareceres com relação a este.
Aguardando EncaminhamentoDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
ArquivadaPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pel a CFT.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/11/11, PÁG 59823 COL 01, Letra A.
Aguardando EncaminhamentoAbertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)
Recebimento
Recebimento pel a CTD.
ArquivadaPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Izalci (PR-DF), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Recebimento
Recebimento pela CEC.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/10 PÁG 30266 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Educação e Cultura; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7511/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte".
Recebimento
Recebido o ofício nº 1132/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 515, de 2009, de autoria da Senadora Mansa Serrano, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte".
Arquivada