Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF)
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Arquivamento - Art.133 do RI
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/10/2025 22:03:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/10/2025).
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 01/10/2025, Letra A.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Apresentação da INC n. 2459/2025 (Indicação), pela Comissão de Educação, que: "Sugere inclusão do tema “educação financeira” nos currículos da educação básica".
ArquivadaPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF)
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, do PL 3421/2012, do PL 7155/2014, do PL 3590/2015, do PL 3691/2015, do PL 4215/2015, do PL 4915/2016, do PL 7318/2017, do PL 239/2019, do PL 3114/2019, do PL 3145/2020, do PL 4882/2020, do PL 3426/2021, do PL 2183/2022, do PL 2292/2022, do PL 2904/2022, do PL 268/2023, do PL 4293/2023, do PL 5044/2023, do PL 5094/2023, do PL 369/2024, do PL 471/2024, do PL 2767/2024, do PL 3908/2024, e do PL 110/2025, apensados, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/01/2025)
Aguardando EncaminhamentoApensação
Apensação da proposição PL-110/2025 à proposição PL-4293/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-3908/2024 à proposição PL-2767/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-2767/2024 à proposição PL-3145/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-369/2024.
ArquivadaEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela rejeição deste, do PL 3421/2012, do PL 7155/2014, do PL 3590/2015, do PL 4215/2015, do PL 4915/2016, do PL 7318/2017, do PL 239/2019, do PL 3691/2015, do PL 3145/2020, do PL 3114/2019, e do PL 4882/2020, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Apresentação da Indicação n. 1638/2019, pela Deputada Dulce Miranda (MDB/TO), que "Sugere a realização de estudos com vistas à inserção do estudo de Educação Financeira no currículo do ensino médio".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.866/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.866/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 7.318/2017 e n. 2.107/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
ArquivadaNotificações
Devolvido ao Relator para novo parecer, tendo em vista a apensação do PL 3114/2019 ao PL 7318/2017, um dos apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1866/2019, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PODE/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.318/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei nº 2.107/2011.".
ArquivadaRetirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela rejeição deste, do PL 3421/2012, do PL 7155/2014, do PL 3590/2015, do PL 4215/2015, do PL 4915/2016, do PL 7318/2017, do PL 239/2019, e do PL 3691/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-100/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-239/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-172/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-137/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7318/2017.
ArquivadaRetirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4915/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4215/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3590/2015.
ArquivadaRetirada de Pauta
Retirado de pauta por ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Aprovado Requerimento de retirada de Pauta de autoria do Deputado Glauber Braga, contra o voto da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição deste, do PL 3421/2012, e do PL 7155/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 75 COL 01 Suplemento.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7155/2014.
ArquivadaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3421/2012.
ArquivadaRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
Recebimento
Recebimento pela CEC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49932 COL 02,
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
ArquivadaPublicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44696 COL 02.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2107/2011, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: "Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio".
Arquivada