PL 2440/2019

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao PL nº 2.440/2019.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

Distribuição

Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ottaci Nascimento, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR), pela aprovação da EMS 2440/2019, apensada.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação da Emenda do Senado Federal Inicial em avulso e no DCD de 01/05/19 PÁG 177, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

Distribuição

Emenda do Senado Federal.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2440/2019, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2015 (PL nº 2.862, de 2011, na Casa de origem), que “Dispõe sobre a substituição de aparelhos de telefonia celular defeituosos”".

Notificações

A proposição PL n. 2.862/2011 passou a tramitar como PL n. 2.440/2019, nos termos do art. 3º da Resolução n. 29/2018.

Recebimento

Recebido o Ofício nº 199/2019, do SF, que aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 2015 (PL n° 2.862, de 2011, nessa Casa), que "Dispõe sobre a substituição de aparelhos de telefonia celular defeituosos".

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 547/15/PS-GSE.

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2087/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Desapensação

Desapensação automática do PL nº 652 de 2011, principal, em face do seu arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD. O PL nº 2.862 de 2011 vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-652/2011

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-652/2011

Recebimento

Recebimento pel a CDEIC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/11 PÁG 68520 COL 02.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-652/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 08/12/11 PÁG 65936 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2862/2011, pela Deputada Lauriete, que: "Obriga os fabricantes de aparelho celular a disponibilizar outro aparelho celular ao consumidor em caso de defeito do produto durante o prazo de garantia".