Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.
O projeto acrescenta um trecho à lei geral da educação (LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para criar a residência pedagógica para professores da educação básica (ensino infantil, fundamental e médio). A residência pedagógica seria uma etapa de formação feita depois da formação inicial, ou seja, depois do curso que habilita a dar aula. Pelo texto, os professores habilitados para a docência teriam direito a essa residência, com carga mínima de 1.600 horas, e a receber uma bolsa de estudo. O texto acrescenta essa regra à parte da lei que trata da formação de professores. Os detalhes da bolsa e da residência ficariam para uma lei futura, pois o texto diz 'na forma da lei'.
O que muda na prática
Professores habilitados para dar aula na educação básica passam a ter direito à residência pedagógica.
A residência pedagógica é uma etapa de formação depois da formação inicial, com no mínimo 1.600 horas de duração.
Os professores que fizerem a residência receberiam bolsa de estudo, nas condições que uma lei futura definir.
Quem é afetado
Professores habilitados para a docência
Professores da educação básica
Estudantes de cursos de formação de professores
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
Comentários (0)
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (4)
28/04/2026, 15:24· CCJCAprovada
Aprovada a Redação Final.
17/12/2025, 16:13· CCJCAprovada
Aprovado o Parecer.
15/10/2025, 11:43· CFTAprovada
Aprovado o Parecer.
28/05/2025, 12:35· CEAprovada
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia (PT-MG), com complementação de voto.
Tramitação
· SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15518/2026. DOU 23/09/2026 PÁG 04 COL 02. Vetado parcialmente. MSC-PE 773/26. Razões do veto: DOU 23/09/2026 PÁG 05 COL 02.
· MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 1312/2026-SF que comunica a remessa do projeto de lei à sanção.
· MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 311/2026/PS-GSE.
· MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo.
Ver as 96 movimentações anteriores
· MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Transformado em Norma Jurídica
· CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
· CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
· MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 23/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
· MESA
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 5.054/2016, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
A matéria segue o seu trâmite.
· MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/02/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.
· MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2026): PL nº 7.552/2014, principal, e PL nº 3.970/2021, apensado, com pareceres favoráveis; e Projeto de Lei nº 5.054/2016, apensado, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
Transformado em Norma Jurídica
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra C.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CCJC
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj Vice-Líder da Oposição.
· CCJC
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj Vice-Líder da Oposição.
· CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).
· CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito, pela Deputada Erika Kokay.
· CCJC
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta.
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 5.054/2016 e 3.970/2021, apensados, do Substitutivo da Comissão de Educação e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
· CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2025)
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL).
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5054/2016, PL-3970/2021 apensadas.
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra B.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
· CFT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
· CFT
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
· CFT
Leitura e publicação do Parecer
Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
· CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.552 de 2014, do Substitutivo da Comissão de Educação, e do PL 3.970/2021, apensado, com subemenda; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5.054/2016, apensado.
· CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da CVO n. 1 CFT (Complementação de Voto), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7552/2014, do PL 3970/2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Educação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5054/2016, apensado.
· CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
· CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2025)
· CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 643, Letra A.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-5054/2016, PL-3970/2021 apensadas.
Aguardando Encaminhamento
· CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 5.054/2016, e do PL 3.970/2021, apensados, com substitutivo.
· CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Transformado em Norma Jurídica
· CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia (PT-MG), com complementação de voto.
· CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
· CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
· CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
· CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
· CE
Leitura e publicação do Parecer
Lida a Complementação de Voto do Relator, Deputado Rogério Correia (PT-MG), pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
· CE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
· CE
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, AJ Albuquerque, Alceu Moreira, Alice Portugal, Andreia Siqueira, Antônia Lúcia, Átila Lins, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Carol Dartora, Coronel Armando, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Daniel Barbosa, Dayany Bittencourt, Delegada Adriana Accorsi, Diego Garcia, Dr. Fernando Máximo, Dr. Jaziel, Duda Ramos, Duda Salabert, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Flávio Nogueira, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Glaustin da Fokus, Greyce Elias, Helio Lopes, Ismael, Ivan Valente, Iza Arruda, João Cury, Julia Zanatta, Julio Cesar Ribeiro, Leônidas Cristino, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Luiz Carlos Motta, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Lima, Maria do Rosário, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Mendonça Filho, Merlong Solano, Moses Rodrigues, Nely Aquino, Nikolas Ferreira, Pastor Gil, Patrus Ananias, Pauderney Avelino, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Reginaldo Lopes, Reimont, Rodrigo de Castro, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Sidney Leite, Socorro Neri, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo, Waldenor Pereira, Wilson Santiago e Zeca Dirceu.
· CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correa (PT-MG) pelo Deputado Fernando Mineiro (PT-RN)
· CE
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
· CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.054/2016 e 3.970/2021, apensados, com substitutivo.
· CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
· CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2023)
· CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 5054/2016, e do PL 3970/2021, apensados, com substitutivo.
· CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
· CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
· CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
· CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Cabral, deixou de ser membro da Comissão
· CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
· CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
· CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
· CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
· CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
· CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Keiko Ota, deixou de ser membro da Comissão
· CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, pela Relatora, em razão da aprovação do requerimento nº 466/2018, que solicita a realização de audiência pública sobre o tema.
· CE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
· CE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Lobbe Neto.
· CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo.
· CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).
· CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
· CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2017)
· CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo.
· CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).
· CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5054/2016.
Transformado em Norma Jurídica
· CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação.
· CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).
· CE
Notificações
Audiência Pública referente ao REQ 26/2015, de autoria da Dep. Keiko Ota, realizada em 09/09/2015.
· CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 26/2015 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
· CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 26/2015 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
· CE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica'. Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)".
· CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
· CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014)
· CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
· CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/14 PAG 418 COL 01.
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7552/2014, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica".
· MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 651, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 284, de 2012, de autoria do Senador Blairo Maggi, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica".