Altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Sarney Filho e Nilto Tatto.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 171/2015, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/09/2025, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoExpedição de Documento
Ofício 12/2025-CMADS à Mesa comunicando divergência de pareceres.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Sarney Filho e Nilto Tatto.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Ivan Valente.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Guidi, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PSD-SC)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Valdir Colatto, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Designação de Relator(a)Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 101/2016, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Solicita que a presidência da CMADS constitua uma Subcomissão Especial para visitar a Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim - SC (Projeto de Lei Nº 171/15)".
Adiamento de Votação
Aprovado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) sessões do Deputado Givaldo Vieira.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta devido ausência do Relator, no momento.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta devido ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 29/08/15 PÁG 100 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicentinho e Erika Kokay.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Bebeto e Erika Kokay.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/15 PÁG 200 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 171/2015, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992".
Aguardando Designação de Relator(a)