Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
Realizar o encaminhamento do PL-3047/2015 à CESPO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-3047/2015 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-3047/2015 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5801/2013, PL-6186/2013, PL-6403/2013, PL-1657/2015, PL-1877/2015, PL-2244/2015, PL-2346/2015, PL-982/2011, PL-7283/2017, PL-8735/2017, PL-9579/2018, PL-10049/2018, PL-10420/2018, PL-10442/2018, PL-10597/2018, PL-11027/2018, PL-2424/2019, PL-3549/2019, PL-3848/2019, PL-3929/2019, PL-4047/2019, PL-5495/2019, PL-5432/2019, PL-5997/2019, PL-6372/2019, PL-186/2020, PL-453/2020, PL-4478/2019, PL-3500/2020, PL-3680/2020, PL-1045/2021, PL-2299/2021, PL-2412/2021, PL-2626/2021, PL-2698/2021, PL-2740/2021, PL-3155/2021, PL-3683/2021, PL-48/2022, PL-888/2022, PL-3467/2019, PL-2493/2019, PL-2357/2022, PL-2546/2022, PL-1916/2023, PL-3794/2023, PL-4046/2023, PL-4193/2023, PL-5007/2023, PL-1458/2024, PL-1929/2024, PL-2151/2024, PL-2512/2024, PL-326/2025, PL-4580/2024, PL-2950/2025, PL-3651/2025, PL-7230/2025 apensadas.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5801/2013, PL-6186/2013, PL-6403/2013, PL-1657/2015, PL-1877/2015, PL-2244/2015, PL-2346/2015, PL-982/2011, PL-7283/2017, PL-8735/2017, PL-9579/2018, PL-10049/2018, PL-10420/2018, PL-10442/2018, PL-10597/2018, PL-11027/2018, PL-2424/2019, PL-3549/2019, PL-3848/2019, PL-3929/2019, PL-4047/2019, PL-5495/2019, PL-5432/2019, PL-5997/2019, PL-6372/2019, PL-186/2020, PL-453/2020, PL-4478/2019, PL-3500/2020, PL-3680/2020, PL-1045/2021, PL-2299/2021, PL-2412/2021, PL-2626/2021, PL-2698/2021, PL-2740/2021, PL-3155/2021, PL-3683/2021, PL-48/2022, PL-888/2022, PL-3467/2019, PL-2493/2019, PL-2357/2022, PL-2546/2022, PL-1916/2023, PL-3794/2023, PL-4046/2023, PL-4193/2023, PL-5007/2023, PL-1458/2024, PL-1929/2024, PL-2151/2024, PL-2512/2024, PL-326/2025, PL-4580/2024, PL-2950/2025, PL-3651/2025, PL-7230/2025 apensadas.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO, com as proposições PL-982/2011, PL-5801/2013, PL-6186/2013, PL-6403/2013, PL-1657/2015, PL-1877/2015, PL-2244/2015, PL-2346/2015, PL-7283/2017, PL-8735/2017, PL-9579/2018, PL-10049/2018, PL-10420/2018, PL-10442/2018, PL-10597/2018, PL-11027/2018, PL-2424/2019, PL-3549/2019, PL-3848/2019, PL-3929/2019, PL-4047/2019, PL-5432/2019, PL-5495/2019, PL-5997/2019, PL-6372/2019, PL-186/2020, PL-453/2020, PL-4478/2019, PL-3500/2020, PL-3680/2020, PL-1045/2021, PL-2299/2021, PL-2412/2021, PL-2626/2021, PL-2698/2021, PL-2740/2021, PL-3155/2021, PL-3683/2021, PL-48/2022, PL-888/2022, PL-2493/2019, PL-3467/2019, PL-2357/2022, PL-2546/2022, PL-1916/2023, PL-3794/2023, PL-4046/2023, PL-4193/2023, PL-5007/2023, PL-1458/2024, PL-1929/2024, PL-2151/2024, PL-2512/2024, PL-4580/2024, PL-326/2025, PL-2950/2025, PL-3651/2025, PL-7230/2025 apensadas.
Aguardando ParecerAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 7230/2025 à proposição PL 3794/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4893/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4478, de 2019, do Projeto de Lei nº 3047, de 2015".
Apensação
Apensação da proposição PL-3651/2025 à proposição PL-3794/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-2950/2025 à proposição PL-2151/2024.
Aguardando Designação de Relator(a)Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/01/2025)
Aguardando ParecerApensação
Apensação da proposição PL-4580/2024 à proposição PL-2626/2021.
Apensação
Apensação da proposição PL-326/2025 à proposição PL-2151/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-2512/2024 à proposição PL-3848/2019.
Apensação
Apensação da proposição PL-2151/2024 à proposição PL-2412/2021.
Apensação
Apensação da proposição PL-1929/2024 à proposição PL-3848/2019.
Aguardando Designação de Relator(a)Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2493/2019 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3467/2019 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roman, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando ParecerNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2493/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3467/2019.
Aguardando Designação de Relator(a)Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aliel Machado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Aguardando ParecerNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4478/2019.
Aguardando Designação de Relator(a)Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
Aguardando ParecerNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3929/2019.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando ParecerNotificações
Em razão da apensação do PL 11027/2018 ao PL 982/2011, apensado a este, a matéria passa a tramitar Sujeito a apreciação em Plenário e em regime de tramitação de Prioridade.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10420/2018.
Aguardando Designação de Relator(a)Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 982/2011, do PL 5801/2013, do PL 6403/2013, do PL 1657/2015, do PL 1877/2015, do PL 2244/2015, do PL 2346/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6186/2013 e do PL 7283/2017, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/06/2016)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 982/2011, do PL 5801/2013, do PL 6403/2013, do PL 1657/2015, do PL 1877/2015, do PL 2244/2015 e do PL 2346/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6186/2013, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
Recebimento
Recebimento pela CE, com as proposições PL-5801/2013, PL-6186/2013, PL-6403/2013, PL-1657/2015, PL-1877/2015, PL-2244/2015, PL-2346/2015, PL-982/2011 apensadas.
Aguardando ParecerPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 178 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-982/2011.
Distribuição
Às Comissões de Educação; Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-982/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3047/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 1348/2015 do Senado Federal, que ser submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 249, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Amorim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação fisica na educação básica".
Aguardando Designação de Relator(a)