PEC 383/2017

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Apresentação de Ofício de Origem Interna

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Apresentação de Autógrafo

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 383-C/2017).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. André Figueiredo (PDT/CE).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 4.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retiradas, pelo autor, as Emendas de Redação de nºs 1, 2 e 3.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão, em segundo turno.

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2480/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Req de retirada da ER N º3 ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2472/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Req de retirada ER N 2".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2433/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requerimento de Retirada de ERD N01".

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 1.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

Votação (Plenário)

Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Preferência.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Votação (Plenário)

Votação do DTQ 1 (PDT): Destaque de Preferência Turno 1 da Emenda Aglutinativa nº 2, apresentado à PEC 383/2017 (161, IV).

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em primeiro turno.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1950/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Coronel Assis (PL/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/2017, que “altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1921/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 383/2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1874/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1437/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1043/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5103/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Ismael (PSD/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4909/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcio Alvino (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4778/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4706/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 383, de 2017".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4688/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4685/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 383/17, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3784/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2564/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Requer que seja incluída na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que “altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2862/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requerimento de Inclusão de item na Ordem do Dia ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2206/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1513/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que 'Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1203/2022, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 383 de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1084/2022, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES), que "Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 383/2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 852/2022, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 383/2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 639/2022, pelo Deputado Miguel Lombardi (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 506/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 496/2022, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que " Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 383/2017 que Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" Publicado em avulso e no DCD de 03/12/21 PAG 518, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC38317, pela Comissão Especial sobre Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17).

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC38317, pelo Dep. André Figueiredo

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista à Deputada Dra. Soraya Manato.

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação da PEC 383/17, na forma do Substitutivo em anexo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC38317, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação da PEC 383/17, na forma do Substitutivo em anexo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC38317, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 23/2021 do Sr. Zé Augusto Nalin que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 23/2021, pelo Deputado Zé Augusto Nalin (DEM/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2133/202, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2133/2021. Publique-se. Arquive-se."

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 22/2021 do Sr. Eduardo Barbosa que solicita que seja convidado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, em audiência pública.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 28/09/2021 até o encerramento da 123ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no dia 20/10/2021). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 22/2021, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Solicita que seja convidado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, em audiência pública".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2133/2021, pela Comissão Especial sobre Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17), que "Requerimento de Prorrogação do Prazo de emendas à PEC 383/17".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 20/2021 da Sra. Carmen Zanotto que requer o aditamento ao requerimento nº 16/2021 - PEC 383/17, para inclusão de convidados na realização de audiência pública sobre a Portaria Nº 2.362, de 20 de Dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Seminário em Salvador (BA) para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Eduardo Barbosa que requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 17/2021 do Sr. Eduardo Barbosa que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com os seguintes convidados: Felipe Scudeler Salto - Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente – IFI e Geraldo Biasoto- Professor do Instituto de Economia da Unicamp.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2021 da Sra. Carmen Zanotto que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Portaria Nº 2.362, de 20 de Dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, com os seguintes convidados: Dr. Miguel Ângelo Gomes Oliveira - Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Representante do CNM - Confederação Nacional de Municípios; Representante da Federação Catarinense de Municípios; Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e Representante do Ministério da Cidadania.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 20/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer o aditamento ao requerimento nº 16/2021 - PEC 383/17, para inclusão de convidados na realização de audiência pública sobre a Portaria Nº 2.362, de 20 de Dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a realização de Seminário em Salvador (BA) para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com os seguintes convidados: Felipe Scudeler Salto - Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente – IFI e Geraldo Biasoto- Professor do Instituto de Economia da Unicamp".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2021 do Sr. Eduardo Barbosa que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com o seguinte convidado: Frente Nacional de Prefeitos.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 14/2021 do Sr. Eduardo Barbosa que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a seguinte convidada: Jucimeri Isolda Silveira, Doutora em Serviço Social, professora da PUCPR no Curso de Serviço Social e no Mestrado em Direitos Humanos e Políticas Públicas; consultora e pesquisadora na política de Assistência Social.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2021 do Sr. Túlio Gadêlha que requer a realização de audiência pública para debater os desafios do SUAS - Sistema Único de Assistência Social no contexto da Pandemia do Coronavírus, com a presença dos seguintes convidados: Representante da Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS; Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS; Representante da Cáritas Brasileira; Representante do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC; Representante do Conselho Nacional de Assistência Social; Representante dos Usuários do SUAS; Representante da Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 12/2021 da Sra. Benedita da Silva que requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos da PEC 383/17 e da constitucionalização de recursos públicos permanentes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2021 da Sra. Dulce Miranda que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a participação dos seguintes convidados: Secretária Nacional de Assistência Social, Srª MariaYvelonia dos Santos Barbosa; Representantes da União, Distrito Federal, Estados e Municípios na Comissão Intergestores Tripartite (CIT); Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); Representante do Fórum Nacional de Usuários do Suas; Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2021 da Sra. Maria do Rosário que requer a realização de Seminário no Rio Grande do Sul para debater a PEC 383/2017 e a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 16/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Portaria Nº 2.362, de 20 de Dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, com os seguintes convidados: Dr. Miguel Ângelo Gomes Oliveira - Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Representante do CNM - Confederação Nacional de Municípios; Representante da Federação Catarinense de Municípios; Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e Representante do Ministério da Cidadania".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 15/2021, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com o seguinte convidado: Frente Nacional de Prefeitos".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a seguinte convidada: Jucimeri Isolda Silveira, Doutora em Serviço Social, professora da PUCPR no Curso de Serviço Social e no Mestrado em Direitos Humanos e Políticas Públicas; consultora e pesquisadora na política de Assistência Social".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Requer a realização de audiência pública para debater os desafios do SUAS - Sistema Único de Assistência Social no contexto da Pandemia do Coronavírus, com a presença dos seguintes convidados: Representante da Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS; Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS; Representante da Cáritas Brasileira; Representante do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC; Representante do Conselho Nacional de Assistência Social; Representante dos Usuários do SUAS; Representante da Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos da PEC 383/17 e da constitucionalização de recursos públicos permanentes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pela Deputada Dulce Miranda (MDB/TO), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a participação dos seguintes convidados: Secretária Nacional de Assistência Social, Srª MariaYvelonia dos Santos Barbosa; Representantes da União, Distrito Federal, Estados e Municípios na Comissão Intergestores Tripartite (CIT); Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); Representante do Fórum Nacional de Usuários do Suas; Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer a realização de Seminário no Rio Grande do Sul para debater a PEC 383/2017 e a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2021 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, com a participação do COEGEMAS Bahia.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, com a participação do CONGEMAS.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de seminários nos estados federados, para debater os impactos da PEC 383/17 e da constitucionalização de recursos públicos permanentes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2021 dos Srs. Jorge Solla e Maria do Rosário que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, com a participação das convidadas: Márcia Lopes, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (no período de março/2010 a janeiro/2011) e Tereza Campello, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (no período de janeiro/2011 a maio/2016).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. Eduardo Barbosa que requer a realização de audiências públicas para debater a PEC 383-A, de 2017, que Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com os seguintes convidados: Júlia Alves Marinho Rodrigues, Consultora de Orçamentos da Câmara dos Deputados; Dr. Ricardo Paes de Barros, Economista, Professor do INSPER; Dr. Marcelo Neri, Economista, ex-presidente do IPEA; Diretor do FGV Social na Fundação Getúlio Vargas; Dra. Mônica de Bolle, Economista, pesquisadora-sênior do Peterson Institute for International Economics e diretora do Programa de Estudos Latino Americanos da Johns Hopkins University; Dr. Eduardo Giannetti, Economista e filósofo; Dr. Armínio Fraga, Economista, ex-presidente do Banco Central; Dr. Márcio Pochmann, Economista com ênfase em Políticas sociais, Professor da Unicamp, ex-presidente do IPEA. Dr. José Roberto Rodrigues Afonso, Economista, com ênfase em Renda e Tributação, atuando principalmente nos seguintes temas: arrecadação tributária, reforma tributária, responsabilidade fiscal, déficit público e política macroeconômica, Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público; Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS; Representante do O Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência - CONGEMAS; Representante do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; Representante do Ministério da Cidadania; Representante do Ministério da Economia.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, com a participação do COEGEMAS Bahia".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, com a participação do CONGEMAS".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de seminários nos estados federados, para debater os impactos da PEC 383/17 e da constitucionalização de recursos públicos permanentes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelas Deputadas Jorge Solla (PT/BA) e Maria do Rosário PT, que "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, com a participação das convidadas que especifica".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a realização de audiências públicas para debater a PEC 383-A, de 2017, que Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com os seguintes convidados: Júlia Alves Marinho Rodrigues, Consultora de Orçamentos da Câmara dos Deputados; Dr. Ricardo Paes de Barros, Economista, Professor do INSPER; Dr. Marcelo Neri, Economista, ex-presidente do IPEA; Diretor do FGV Social na Fundação Getúlio Vargas; Dra. Mônica de Bolle, Economista, pesquisadora-sênior do Peterson Institute for International Economics e diretora do Programa de Estudos Latino Americanos da Johns Hopkins University; Dr. Eduardo Giannetti, Economista e filósofo; Dr. Armínio Fraga, Economista, ex-presidente do Banco Central; Dr. Márcio Pochmann, Economista com ênfase em Políticas sociais, Professor da Unicamp, ex-presidente do IPEA. Dr. José Roberto Rodrigues Afonso, Economista, com ênfase em Renda e Tributação, atuando principalmente nos seguintes temas: arrecadação tributária, reforma tributária, responsabilidade fiscal, déficit público e política macroeconômica, Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público; Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS; Representante do O Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência - CONGEMAS; Representante do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; Representante do Ministério da Cidadania; Representante do Ministério da Economia".

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 29/09/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

Recebimento

Recebimento pela PEC38317.

Notificações

Encaminhada à Comissão Especial PEC38317.

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.Ato de Constituição publicado em Suplemento ao DCD nº 169, de 23/09/2021.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2912/2019, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que "Requer a criação de Comissão Especial com a finalidade de emitir parecer sobre a PEC 383 de 2017".

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2741/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requerimento para criação de Comissão Especial. ".

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 25/2018, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário em Salvador (BA) para debater a PEC 383/2017".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2018, pelo Deputado Floriano Pesaro (PSDB-SP), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a realização de seminário no Estado de São Paulo, para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 383, de 2017".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 23/2018, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública em Pernambuco, acerca da PEC 383/2017".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 22/2018, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Requer a realização de seminários regionais acerca da PEC 383/2017".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 21/2018, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "Requer a realização de Seminário em São Paulo-SP para subsidiar o debate relativo à PEC 383/2017".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 20/2018, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Fortaleza, para discutir a PEC 383/2017, que trata do Sistema Único da Assistência Social".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 19/2018, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a realização de Seminário desta Comissão Especial a realizar-se no Estado de Goiás, para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 18/2018, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que: "Requer a audiência Publica com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 383/2017. E sugere que sejam ouvidos representantes do: Fórum Nacional dos Usuários do SUAS; Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS; Professora da Universidade de Brasília, Ieda Castro; Professora do Pontífice Universidade Católica de São Paulo, Aldaíza de Oliveira Sposati; e Representante do Conselho Regional de serviços Social -PR), Jucimeri Silveira".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 17/2018, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que: "Requer a audiência Publica com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 383/2017. Sugere que sejam convidados representantes do: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ( MDAS); Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas); Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); e o Gestor do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 16/2018, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que: "Requer o apoio à realização de Seminário Nacional sobre o SUAS com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 383/2017".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 15/2018, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que: "Requer o apoio à realização de Seminários Regionais nas cidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral e com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 383/2017. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 14/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dra. Júlia Restori, presidente, Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - CRESS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 13/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidado o Professor João Sicsú do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro , para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 12/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidado o representante da Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Previdência Social, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 11/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dr. Rodrigo Silveira , presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dra. Elisa Cléia P. Rodrigues Nobre, Presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que sejam convidadas Andrea Barreto de Paiva, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais e do Ipea e Ana Cleusa Serra Mesquita, Técnica de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea autoras da Nota Técnica O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidado o representante do Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS - FNTSUAS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Sra. Clátia Regina Vieira , representante da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Conselho Nacional de Assistência Social, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dra. Jucimeri Isolda Silveira , doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade de São Paulo - PUCSP, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dra. Rosilene Cristina Rocha , Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dra. Maira Leiliane Oliveira Almeida -Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição, que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidado o Dr, Romulo Paes de Sousa , médico epidemiologista e especialista em avaliação de políticas públicas, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja realizado Seminário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de , debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2018, pelo Deputado Antonio Brito (PSD-BA), que: "Requer a realização de um Fórum desta Comissão Especial a realizar-se no Estado da Bahia, no município de Salvador, visando debater a Proposta de Emenda Constitucional".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)

Notificações

Eleito o Deputado Arnaldo Faria de Sá para o cargo de Presidente. Não houve eleição para os cargos de Vice-Presidentes.

Notificações

Instalada a Comissão. Em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário, foi cancelado o processo de eleição do Presidente.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 23/05/2018)

Recebimento

Recebimento pela PEC38317.

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/17 PÁG 232 COL 01, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Adiamento de Discussão

Proferdo o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 28/11/2017.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/17 PÁG 151 COL 01.

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas.

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 383/2017, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".