Aguardando EncaminhamentoOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2501/2020
Cria uma política federal de apoio a mulheres da agricultura familiar que produzem no campo, com acesso facilitado a crédito, orientação técnica, capacitação e meios para vender sua produção.
Resumo por IABaseado em: Substitutivo adotado pela Comissão (CFT), 15/10/2026Ver PDF analisado ↗
O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Rural Feminino e ao Fortalecimento das Mulheres na Agricultura Familiar, com o objetivo de dar mais autonomia econômica (capacidade de gerar e controlar a própria renda) às mulheres do campo. Para isso, a política reúne ações de crédito rural (dinheiro emprestado para produção no campo), assistência técnica e extensão rural (orientação técnica para agricultores), capacitação, inovação e venda da produção. Considera-se mulher rural a agricultora que é beneficiária da agricultura familiar, conforme a Lei da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), e que trabalha no campo sozinha ou em economia familiar. Também cria a possibilidade de a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos, empresa pública que financia ciência e inovação) apoiar projetos de inovação de mulheres rurais.
O que muda na prática
Cria uma política federal voltada ao empreendedorismo de mulheres rurais da agricultura familiar.
Estimula a ampliação do acesso dessas mulheres ao crédito rural, inclusive às linhas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Prevê apoio à assistência técnica, à capacitação, à agregação de valor e à venda da produção feita por mulheres no campo.
Permite que a Finep apoie projetos de inovação de mulheres rurais, com prioridade para iniciativas produtivas e sustentáveis.
Quem é afetado
Mulheres rurais da agricultura familiar
Agricultoras em economia familiar
Empreendimentos rurais liderados por mulheres
Cooperativas e associações rurais femininas
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.
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Tramitação
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 29/10/2026, Letra C.
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
· CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Ver as 36 movimentações anteriores
· CFT
Notificações
Informativo CONOF
· CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2026)
· CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
· CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
· CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025)
· CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2021, Letra B.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CMULHER
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.
· CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação.
· CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
· CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/06/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
· CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2021)
· CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2021, Letra A.
· CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CAPADR
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.
· CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Lucio Mosquini.
· CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.
· CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).
· CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
· CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 175.
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1677/2020, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG) e outros, que "Requer urgência na apreciação do PL nº 2501/2020, que “Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências”".
· MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.044/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1044/2020, pela Deputados Vilson da Fetaemg (PSB/MG) e outros, que "Requer a coautoria no PL 2501/2020".
· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2501/2020, pela Deputados Vilson da Fetaemg (PSB/MG)e outros, que "Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências".