Aguardando EncaminhamentoOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2501/2020
Cria uma política federal de apoio a mulheres da agricultura familiar que produzem no campo, com acesso facilitado a crédito, orientação técnica, capacitação e meios para vender sua produção.
O projeto cria incentivos de crédito para mulheres do campo que tenham pequenos negócios em regime familiar, como agricultura, extrativismo (coleta de produtos da natureza), pequenas agroindústrias, turismo rural e artesanato. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deverá criar ou ampliar linhas de empréstimo para essas mulheres, com juros que não sejam maiores que a Selic (taxa básica de juros definida pelo Banco Central). A Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) deverá reservar parte do seu orçamento para apoiar atividades inovadoras dessas mulheres, e o governo dará prioridade a estímulos e assistência técnica para elas. Segundo os autores, a medida busca valorizar essas empreendedoras, que trabalham em locais distantes e em condições difíceis, e gerar empregos e renda no campo.
O que muda na prática
O BNDES passa a ter de criar ou ampliar linhas de crédito para mulheres do campo microempreendedoras, com juros não superiores à Selic.
As mulheres poderão contratar esses empréstimos no banco onde mantêm sua conta, e o dinheiro será depositado nessa mesma conta.
A Finep deverá reservar parte do seu orçamento para apoiar atividades inovadoras dessas mulheres.
O governo dará prioridade a estímulos e assistência técnica para essas mulheres, com o objetivo de criar empregos e renda.
Quem é afetado
Mulheres do campo microempreendedoras
Empreendedoras de turismo rural e artesanato
BNDES e bancos onde as mulheres têm conta
Finep
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.
Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (1)
14/10/2026, 10:33· CFTAprovada
Aprovado o Parecer.
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Tramitação
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 29/10/2026, Letra C.
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
· CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Ver as 36 movimentações anteriores
· CFT
Notificações
Informativo CONOF
· CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2026)
· CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
· CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
· CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025)
· CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2021, Letra B.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CMULHER
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.
· CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação.
· CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
· CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/06/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
· CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2021)
· CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2021, Letra A.
· CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CAPADR
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.
· CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Lucio Mosquini.
· CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.
· CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).
· CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
· CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 175.
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1677/2020, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG) e outros, que "Requer urgência na apreciação do PL nº 2501/2020, que “Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências”".
· MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.044/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1044/2020, pela Deputados Vilson da Fetaemg (PSB/MG) e outros, que "Requer a coautoria no PL 2501/2020".
· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2501/2020, pela Deputados Vilson da Fetaemg (PSB/MG)e outros, que "Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências".