O que a proposta faz
O projeto proíbe o uso de veículos puxados por animais, como carroças, para transportar cargas, e também a exploração de animais para esse fim. A proibição vale para equinos (cavalos), asininos (burros), muares (mulas), caprinos (cabras) e bovinos (bois e vacas). Ficam de fora atividades reguladas, como haras, corridas de cavalos (turfe), saltos com cavalos (hipismo), equoterapia (terapia com cavalos), cavalgadas e o uso de animais por forças públicas, militares ou civis com grupos montados. O projeto também cria crimes para quem conduz esses veículos ou usa animais em circos e espetáculos, com pena de prisão e multa. Segundo o autor, os maus-tratos já são crime hoje, mas a lei atual não alcança bem a crueldade do uso de animais para puxar cargas.
O que muda na prática
- Fica proibido usar veículos movidos por animais para transportar cargas, além de explorar animais para esse fim.
- Quem conduzir carroças puxadas por animais pode pegar de 1 a 4 anos de prisão e multa.
- Se o animal sofrer ferimentos ou danos psicológicos, a pena sobe para 2 a 5 anos, com perda do veículo e do animal.