Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de registro fotográfico da leitura da medição da unidade consumidora de energia elétrica.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 08/04/2026, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CME.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da CVO n. 1 CDC (Complementação de Voto), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).
Aguardando ParecerAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Celso Russomanno
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão e o de Adiamento da Discussão.
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Gilson Marques.
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirado o Requerimento de Votação Nominal do requerimento de retirada de pauta, pelo(a) Autor(a), Deputado(a) Gilson Marques
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do requerimento de votação nominal da Retirada de Pauta o Deputado Gilson Marques.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 248
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CDC.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1462/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de registro fotográfico da leitura da medição da unidade consumidora de energia elétrica".
Aguardando Parecer