PL 3694/2021

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/04/2026 a 17/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/04/2026)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação do PL nº 3.694/2021, e dos PLs nºs 2.808/2022 e 423/2024, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Monteiro (PSD/PE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2025)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-423/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2808/2022.

Recebimento

Recebimento pela CDU.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 120

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3694/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a legislação a respeito do instrumento urbanístico de arrecadação de imóveis abandonados".