O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação, por mais dez anos, da autorização dada à Associação Comunitária de Granja para operar uma rádio comunitária no município de Granja, no Ceará. Rádio comunitária é uma emissora de rádio sem fins lucrativos, operada por uma associação local e voltada para a própria cidade. A renovação foi feita pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações por meio de uma portaria de dezembro de 2018. Pela Constituição, a renovação dessas autorizações de rádio precisa ser aprovada pelo Congresso, e é isso que este projeto faz. A autorização não dá à associação exclusividade, ou seja, ela não tem o direito exclusivo de explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- Fica aprovada a renovação, por dez anos, da autorização da Associação Comunitária de Granja para operar a rádio comunitária da cidade.
- O novo prazo de dez anos passa a contar a partir de 24 de julho de 2016.
- A associação não tem direito exclusivo de explorar o serviço de rádio comunitária em Granja.
Quem é afetado
- Associação Comunitária de Granja
- Moradores de Granja (CE)
- Ouvintes da rádio comunitária local