Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.
A ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.
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Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aprovada a Redação Final.
Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004.
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1310/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 627/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 3801/2004, sancionado".
Recebimento
Recebido OFÍCIO Nº 661/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem com a qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.801, de 2004 (Projeto de Lei nº 147, de 2008, no Senado Federal), que "Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho", convertido na Lei nº 15.460, de 7 de julho de 2026.
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 588/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente República da a sanção do Projeto de Lei nº 3.801, de 2004 (Projeto de Lei nº 147, de 2008, no Senado Federal), que “Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.460, de 7 de julho de 2026".
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15460/2026. DOU 08 07 2026 PÁG 01 COL 02.
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 545/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 44/2026.
Apresentação de Proposição
Ofício nº 544/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 44/2026-SGM-P
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Outro Documento
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai à Sanção (PL 3.801-H/2004).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão (Plenário)
Discussão da Redação Final.
Acessórios
Matéria sobre a Mesa.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Aguardando Remessa à SançãoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3266/2026 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária".
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra G.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando EncaminhamentoEncaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
A Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.
Transformado em Norma JurídicaEncaminhamento (Plenário)
A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004.
Votação (Plenário)
Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, com parecer pela aprovação.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão (Plenário)
Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801-C, de 2004.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Aguardando Remessa à SançãoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1986/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requeiro que o Projeto de Lei nº 3.801, de 2004 (“Institui o 'Dia Nacional do Vinho', a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho”), de autoria do Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno".
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/12/19, PÁG 629, Letra F.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Adiamento de Discussão
Dispensada a leitura do Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801/2004.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer às Emendas ou a Substitutivo do Senado, PSS n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado no DCD de 31/05/18 PÁG 319 COL 01 Letra E.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação da Emenda do Senado Federal.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2018, Letra D.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CCULT.
Distribuição
EMENDA DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3801/2004, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008 (PL nº 3.801, de 2004, na Casa de origem), que “Institui o ‘Dia Nacional do Vinho’, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho”.".
Aguardando Remessa à SançãoRecebimento
Recebido o Ofício nº 1432/2017, do SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 2008 (PL n° 3.801, de 2004, nessa Casa), que "Institui o 'Dia Nacional do Vinho', a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho". Em anexo, encaminha o autógrafo referente à emenda em apreço.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2015por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Aguardando Remessa à SançãoRemessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 459/08/PS-GSE.
Transformado em Norma JurídicaAprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando EncaminhamentoEncaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 875/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008).
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/06/08, PÁG 28094 COL 01, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2008)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-406/2007.DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 237 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Transformado em Norma JurídicaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Alceu Collares
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58326 COL 02, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Maria do Rosário
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/08/2004
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
Recebimento
Recebimento pela CEC.
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 06 04 PÁG 29212 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Aguardando Remessa à Sanção