Altera a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2707/2026.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2707/2026,dos Srs. Augusto Coutinho e Adolfo Viana, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 100/2021.
Pronta para PautaApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2707/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2021, que altera a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003".
Desapensação
Desapensação deste, em face do arquivamento do PLP 234/2012, principal, realizado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Notificações
Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/06/2024 19:49:00. Não foram apresentados recursos.
Notificações
PLP nº 234/2012, principal: sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2024).
Pronta para PautaNotificações
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), para o PLP 234/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 25
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-234/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 100/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003".
Pronta para PautaAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.