PL 341/2003

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL nº 2.086/03 deste, em face do arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso, REC 290/2006, contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2006)

Pareceres Favoráveis nas Comissões

Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25 05 06 PAG 26906 COL 01, Letra C.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, das Subemendas da Comissão de Educação e Cultura, com subemendas, e do PL 2086/2003, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO 1 CCJC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, das Subemendas da Comissão de Educação e Cultura e do PL 2086/2003, apensado.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 24/01/06 PÁG 3261 COL 01, Letra B.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2086/2003 apensada.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDC, e pela rejeição do PL 2086/2003, apensado, com subemendas.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Colombo (PT-PR)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela aprovação deste e do SBT 1 CDCMAM, com emenda e pela rejeição do PL 2086/2003, apensado, .

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 11/02/04, PÁG 5246 COL 02, Letra A.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/01/2004

Recebimento

Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2086/2003 apensada.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 27/11/2003

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2086/2003, apensado.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Sandes Júnior

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2086/2003.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sandes Júnior

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Campos

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 04 03 PÁG 11438 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CDCMAM.

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paes Landim (PFL-PI).