Modifica a Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limites a taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5846/2025 à proposição PL 4393/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-5320/2025 à proposição PL-607/2019.
Apensação
Apensação da proposição PL-4918/2025 à proposição PL-1123/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-132/2025 à proposição PL-1418/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2916/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1740/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO-RJ), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.123/2023, 5.785/2016, PL 6546/2013 e 718/2011 da proposição que figura como principal- PL 6.716/2009".
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 841/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 841/1995 o PL 83/2007, o PL 949/2007, o PL 1682/2007, o PL 2452/2007, o PL 6960/2010 e o PL 718/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 6716/2009.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.102/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.102/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, 'a', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 9.417/2017, e seus apensados, ao Projeto de Lei n. 718/2011. Publique-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1102/2022, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP), que "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 78/2020 ao Projeto de Lei n° 1968/2019, que altera o art. 234 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que o contrato de transporte de bagagem seja parte integrante e indivisível do contrato de transporte de passageiro".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1968/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-607/2019.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 9002/13, conforme despacho do seguinte teor: "Indeferido o Requerimento Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 9.002/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 6.546/2013 e o Projeto de Lei n. 718/2011 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9002/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.546 de 2013, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 718 de 2011, por tratar de matéria não idêntica ou correlata às de que cuidam este último projeto de lei mencionado e as demais proposições apensadas".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6546/2013.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 6.156/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6156/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 4262/2012 e o Projeto de Lei n. 718/2011 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6156/2012, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 142 e 143 do RICD, que reveja o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4262/2012- do Sr. REGUFFE, que "Proíbe a cobrança de reserva e marcação de assentos pelas empresas aéreas.", para determinar sua desapensação do Projeto de Lei nº 718/2011, que "Modifica a Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limites a taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro e dá outras providências."".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4262/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1440/2011.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 21/04/11 PÁG 19071 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-841/1995.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11870 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 718/2011, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Modifica a Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limites a taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto