Dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Devolvida pelo ARQUIVO ao órgão de origem para correções na Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoNão Informado
Remetido Ofício CN nº 269, de 08/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 104/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 05 de julho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 2015.
Não Informado
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 05/07/2022)Discussão encerrada.Mantido o Veto na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 392, Não 31, Abst. 1, Total 424; deixando de ser submetido ao Senado Federal.Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
Vetado Totalmente
Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: (MSC 213/22-PE). DOU 05/05/22 PÁG 11 COL 01.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 168/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 546/15/PS-GSE.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 2127/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/08/2015)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/08/15 PÁG 387 COL 01, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de vista.
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de vista.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Capitão Augusto.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-447/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2013)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 18/12/13 PAG 60420 COL 02, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Humberto, contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, Lúcio Vieira Lima e Giroto.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Lucio Vieira Lima
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49933 COL 02,
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44701 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2114/2011, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista".
Vetado totalmente