Torna obrigatória a disponibilização dos motivos da reprovação dos candidatos em exame psicológico para cargo ou emprego na administração pública e dá outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1418/2011
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1418/2011
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 15/09/2011
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1418/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: PrioridadeDCD 15/09/11 PAG 50689 COL 02.
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 31/08/11 PÁG 45791 COL 02.
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2150/2011, pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que: "Torna obrigatória a disponibilização dos motivos da reprovação dos candidatos em exame psicológico para cargo ou emprego na administração pública e dá outras providências".
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