Denomina "Rodovia Presidente João Goulart" o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e a cidade de Marabá, no Estado do Pará.
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 6/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 6/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
ArquivadaRecebimento
Recebimento do Ofício nº 303/2022 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei promulgado.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14396/2022. DOU 08/07/22 PÁG 04 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Rejeitado o veto presidencial total em 08/07/22. (MSC 355/22-PE). DOU 08/07/22 PÁG 06 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
Vetado Totalmente
Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: (MSC 517/21-PE). DOU 14/10/21 PÁG 04 COL 02.
Apresentação de Proposição
Ofício nº 135/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Apresentação de Proposição
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 134/2021/PS-GSE
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Dispensada a Redação Final
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 72/2021
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1084/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/08/2021 19:38:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/08/2021).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/08/21 PAG 922, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Edson Silva (PROS-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Edson Silva (PROS-CE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2014)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Edson Silva (PROS-CE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 17/12/13, PÁG 60004 COL 02, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ferreira, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Paulo Ferreira (PT-RS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2013)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Ferreira (PT-RS)
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado em avulso e no DCD de 10/04/13, PÁG 09262 COL 02, Letra A.
Devolução à CCP
Recebimento
Recebimento pela CE.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).
Distribuição
Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2012)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 07/08/12 PÁG 28043 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4261/2012, pelo Senado Federal, que: "Denomina 'Rodovia Presidente João Goulart' o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul, noi Estado do Rio Grande do Sul, e acidade de Marabá, no Estado do Pará".
Recebimento
Recebido o Of. nº 1641/2012, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado n° 503, de 2011, à revisão da Câmara dos Deputados.
Transformado em Norma Jurídica