Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6912/2025 à proposição PL 440/2024.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6022/2025 à proposição PL 1218/2023.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5970/2025 à proposição PL 440/2024.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5082/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5.970, de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.703, de 2012".
Apensação
Apensação da proposição PL-4933/2025 à proposição PL-500/2022.
Apensação
Apensação da proposição PL-2108/2025 à proposição PL-2318/2022.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2218/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei n.º 4703, de 2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença”, na pauta da Ordem do Dia. ".
Apensação
Apensação da proposição PL-793/2025 à proposição PL-1459/2024.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1372/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 4.703, de 2012".
Apensação
Apensação da proposição PL-4783/2024 à proposição PL-1135/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-4575/2024 à proposição PL-3513/2020.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 628/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4703/2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
Apensação
Apensação da proposição PL-232/2025 à proposição PL-2318/2022.
Apensação
Apensação da proposição PL-3676/2024 à proposição PL-2318/2022.
Apensação
Apensação da proposição PL-3350/2024 à proposição PL-2318/2022.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2781/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer nos termos do Art. 114, inciso XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei n.º 4703, de 2012".
Apensação
Apensação da proposição PL-2422/2024 à proposição PL-2104/2024.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2360/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto do PL 4.703, de 2012 que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença'".
Apensação
Apensação da proposição PL-2104/2024 à proposição PL-3163/2004.
Apensação
Apensação da proposição PL-2067/2024 à proposição PL-2318/2022.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2189/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.985, de 2022 que vem a alterar a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 onde altera a legislação do imposto de renda e dá providências, para incluir entre os rendimentos isentos de imposto de renda os proventos percebidos pelos pacientes com policitemia vera".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1559/2024 (Requerimento), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4703/2012 que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que “altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências”, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1459/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-440/2024.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3533/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.019, de 2023, que tramita apensado ao PL nº 1.000, de 2019, por regularem matérias não-idênticas ou não-correlatas".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3606/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1993/2023 (Requerimento), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4.703, de 2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que “altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências”, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença, incluindo todos os apensados. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1336/2023, pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4.703, de 2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que “altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências”, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença”, incluindo todos os apensados".
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 4645/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4703/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 5510/2001, do PL 6454/2002, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, do PL 6991/2002, do PL 490/2003, do PL 1924/2003, do PL 1930/2003, do PL 2036/2003, do PL 2856/2004, do PL 3163/2004, do PL 3845/2004, do PL 4005/2004, do PL 4035/2004, do PL 4941/2005, do PL 1298/2003 e do PL 4656/2004, apensados, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda apresentada nesta Comissão, com subemenda substitutiva.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 4645/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4703/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do relator, Deputado Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 5.510/01, 6.534/02, 6.929/02, 6.991/02, 490/03, 1.298/03, 1.924/03, 2.036/03, 2.856/04, 3.163/04, 4.005/04, 4.035/04, 4.656/04 e 4.941/05, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 6.454/02, 1.930/03 e 3.845/04, apensados, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.380/03, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 6.991/02, 490/03, 1.924/03, 2.036/03, 2.856/04, 3.163/04, 3.845/04, 4.005/04, 4.035/04 e 4.941/05, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 5.510/01, 6.454/02, 6.534/02, 6.929/02, 1.298/03, 1.930/03 e 4.656/04, apensados.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 4645/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4703/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela aprovação parcial deste, do PL 6454/2002, do PL 6991/2002, do PL 490/2003, do PL 1924/2003, do PL 2036/2003, do PL 2380/2003, do PL 2856/2004, do PL 3163/2004, do PL 3845/2004, do PL 4005/2004, do PL 4035/2004, e do PL 4941/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5510/2001, do PL 6534/2002, do PL 6929/2002, do PL 1298/2003, do PL 1930/2003, e do PL 4656/2004, apensados.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4645/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4645/2001 do PL 4703/2012.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4645/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4645/2001 o PL 490/2003, o PL 1924/2003, o PL 1930/2003, o PL 2036/2003, o PL 2856/2004, o PL 3163/2004, o PL 3845/2004, o PL 4005/2004, o PL 4035/2004, o PL 4941/2005, o PL 6365/2009, o PL 6643/2009, o PL 6848/2010, o PL 1194/2011, o PL 1349/2011, o PL 1449/2011, o PL 3638/2012, o PL 3862/2012, o PL 4020/2012, o PL 4713/2012, o PL 4714/2012, o PL 4906/2012, o PL 5345/2013, o PL 5536/2013, o PL 6328/2013, o PL 6802/2013, o PL 7122/2014, o PL 7641/2014, o PL 7670/2014, o PL 7839/2014, o PL 271/2015, o PL 10318/2018, o PL 10465/2018, o PL 1413/2019, o PL 2347/2019, o PL 3421/2019 e o PL 3513/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 4703/2012.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 6929/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6929/2002 o PL 7473/2014 e, em seguida, apense-o ao PL 4703/2012.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 6534/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6534/2002 o PL 1298/2003, o PL 4656/2004, o PL 2570/2015, o PL 4283/2016, o PL 4447/2016, o PL 10324/2018, o PL 2468/2019, o PL 4009/2020 e o PL 2318/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 4703/2012.
Abertura de Prazo
Atualizado (101 apensos).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2844/2022.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1277/2022, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que “Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença”, incluindo todos os apensados".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1138/2022, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 4.703 de 2012, que “altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença”".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1708/2022.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 764/2022, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Requer a inclusão na Ordem do dia doProjeto de Lei nº 4.703 de 2012, quealtera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº7.713, de 22 de dezembro de 1988, parainserir o lúpus entre as doenças cujosportadores são beneficiados com aisenção do imposto de renda sobre osproventos de aposentadoria ou reformamotivada pela doença".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1773/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703 de 2012. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1580/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703 de 2012".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 61/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 4703 de 2012".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3040/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6055/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2971/2019, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 4703 de 2012 ".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5375/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4760/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4174/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1791/2019, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.409/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.409/2019, nos termos do caput do art. 142 do RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 1.714/2019 e 4.703/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1458/2019, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que 'altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1409/2019, pelo Deputado Heitor Freire PSL, que:"Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1714, de 2019, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 4703, de 2012, de autoria do nobre colega, Sen. Vicentinho Alves, por regularem matérias não-idênticas".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1714/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1128/2019, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4703, de 2012, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1370/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1000/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 481/2019, pela Deputada Mara Rocha (PSDB-AC), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 4703/2012, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 365/2019, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9226/2018, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4703, de 2012 na Ordem do Dia do Plenário".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10555/2018.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8968/2018, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 4703/2012, que 'altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. seus proventos de aposentadoria ou reforma'".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9520/2018.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8349/2018, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 4703/2012, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8038/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que 'altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.'".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9233/2017.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6329/2017, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6179/2017, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Requer a inclusão da matéria na ordem do Dia".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5972/2017, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que: "Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5352/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4703/2012 que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. No qual, encontra-se apensado o Projeto de Lei 1116/2015 de minha autoria que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda, a remuneração de atividade e os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores da doença de Crohn e portadores de Retocolite Ulcerativa".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4935/2016, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que 'altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4890/2016, pela Deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.703, de 2012, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 4.625/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.625/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.407/2016 e n. 4.703/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4717/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Venho à presença de Vossa Excelência para solicitar desta presidência, a inclusão na pauta deliberativa deste Plenário o Projeto de Lei 4703/2012, no qual encontra-se apensado Projeto de Lei 1116/2015 de minha autoria.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4625/2016, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 4.407, de 2016, do Projeto de Lei de Lei nº 4.703, de 2012, oriundo do Senado Federal".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4407/2016.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3857/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "REQUERIMENTO Nº /2016(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3572/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3299/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3213/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.703/2012 e seus apensados, que alteram o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na Ordem do Dia do Plenário".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2749/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.703/2012 e seus apensados, que alteram o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na Ordem do Dia do Plenário".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2599/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2459/2015, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.703/2012 e seus apensados, que alteram o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na Ordem do Dia do Plenário.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2166/2015, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na Ordem do Dia do Plenário. ".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1686/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1116/2015.
Publicação de Proposição
Encaminhada à republicação em virtude de novas apensações. Avulso inicial.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 84/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "'Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que 'altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 10679/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7215/2014.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9388/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9255/2013, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ‘altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências’, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8990/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8896/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8780/2013, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: ""Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia o PL nº 4703 de 2012."".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8683/2013, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8111/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 7689/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 7688/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 7183/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença". ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6930/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6900/2013, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL n° 4703/2012 que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6867/2013, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 572 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4645/2001.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PL-4645/2001, com seus apensados. A matéria, por já ter sido apreciada pelas comissões, está pronta para a pauta no Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4703/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
Recebimento
Recebido o Of. nº 2127/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 603, de 2011, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que 'altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença".
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja
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