PL 4157/2019

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.157, de 2019.

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.157, de 2019.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), para proferir Parecer em Plenário ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.512-D, de 2014 (Novo número: PL 4.157, de 2019).

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Devolução à CCP

Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2082/2020.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2082/2020 do Sr. Lucas Vergilio que requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019, que anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 07/05/21 PÅG 814, Letra G.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri e Márcio Labre.

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Sanderson.

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Capitão Alberto Neto).

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.512/14; e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), para correção do parecer.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 429/2021, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2082/2020, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019, que anula débitos tributários oriundos de multas que especifica".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 09/11/19 PÁG 126, Letra F.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Correia.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Correia.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 7.512, de 2019.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/19, Letra E, PÁG 40.

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Recebimento

Recebido o Ofício nº 568/2019, do SF, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2018 (PL nº 7.512, de 2014, nessa Casa), que "Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

Notificações

A proposição PL 7512/2014 passou a tramitar como PL 4157/2019.

Remessa ao Senado Federal

Remessa dos Autógrafos ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.114/18/SGM-P.

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1025/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/09/2018 16:04:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2018).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/07/18 PÁG 248, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

Retirada de Requerimento Procedimental

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor.

Notificações

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.

Adiamento de Discussão

Retirado o item de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), para reexame.

Ratificação de Parecer

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2016)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 10/12/16 PÁG. 56 COL. 01, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lelo Coimbra

Notificações

Recebido informativo da CONOF.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 7512/2014 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Informação n. 2257/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.512, de 2014".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 27/11/15 PÁG 274 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio".

Retirada de Pauta

Parecer proferido pelo Deputado Augusto Coutinho.Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass.Retirado de pauta, "ex-officio".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Policarpo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Jorge Côrte Real

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2014)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/14 PÁG 50 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4157/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)".