Dispõe sobre a adoção de alíquota zero para os tributos federais incidentes sobre os equipamentos usados na adaptação de táxis para o transporte de pessoas com deficiência.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2348/2015
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2348/2015
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-2348/2015
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-2348/2015.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/15 PÁG 539 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2325/2015, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que: "Dispõe sobre a adoção de alíquota zero para os tributos federais incidentes sobre os equipamentos usados na adaptação de táxis para o transporte de pessoas com deficiência".
Tramitando em Conjunto