Veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2025 a 12/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 2999/2015 com originais produzidos na CCJC de Encerramento do prazo para emendas ; PRL-1 ; Encerramento do prazo para emendas.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-674/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 154/2019, pela Deputadoa Roberto Alves PRB, que:"Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria apresentada na legislatura 55º".
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2018)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Distribuição
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.999/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 29/09/17, PÁG 246 COL 01, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Notificações
Encaminhado Ofício nº 264/2017 CDC à SGM para comunicar divergência de pareceres.
Aprovação
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Martins.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Aureo
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Adiamento de Discussão
Não apreciado, em virtude do início da ordem do dia,
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. André Amaral (PMDB-PB) e Dep. Weliton Prado (PROS-MG).
Adiamento de Discussão
Lido o Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Rodrigo Martins.
Adiamento de Discussão
Não apreciado, em virtude da ausência do relator
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2017)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação do PL 2999/2015, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2017)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 03/06/17, PÁG 116 COL 01, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ronaldo Martins.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Não deliberado.
Retirada de Pauta
Não deliberado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP)
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da deputada Christiane de Sousa Yared.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da deputada Christiane de Souza Yared.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2015)
Designação de Relator(a)
A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/15 PÁG 61 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2999/2015, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves".
Aguardando Parecer