Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder isenção do PIS-COFINS na importação de repelentes de insetos que especifica e inclui-los no rol de produtos da cesta básica.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 4419/2016, do PL 4502/2016, do PL 4600/2016 e do PL 876/2024, apensados, com substitutivo.
Recebimento
Mantido o parecer do Relator, Dep. Allan Garcês, PRL 2 CSAUDE.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 4419/2016, do PL 4502/2016, do PL 4600/2016 e do PL 876/2024, apensados, com substitutivo.
Recebimento
Mantido o parecer do Relator, Dep. Allan Garcês, PRL 2 CSAUDE.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2025).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 4419/2016, do PL 4502/2016, do PL 4600/2016 e do PL 876/2024, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2022).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 4419/2016, do PL 4600/2016 e do PL 4502/2016, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/09/2021)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-431/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 431/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2017)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4600/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4419/2016.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/16 PÁG 225 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4339/2016, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que: "Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder isenção do PIS-COFINS na importação de repelentes de insetos que especifica e inclui-los no rol de produtos da cesta básica".
Aguardando Designação de Relator(a)