Dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem - cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLE
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
ArquivadaRecebimento
Recebimento do Ofício nº 335/2022 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei promulgadas.
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14260/2021. DOU 09/12/21 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 673/21-PE). Razões do veto: DOU 09/11/21 PÁG 02 COL 02.REJEITADO O VETO PRESIDENCIAL PARCIAL EM 04/08/22. DOU 05/08/22 PÁG 02 COL 01. PROMULGAÇÃO DA PARTE VETADA: DOU 05/08/22 PÁG 09 COL 02.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 680/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção (NUMERAÇÃO ÚNICA PL 6.545/2019).
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 409/19/PS-GSE.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emenda, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 934/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2019 17:47:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/08/2019)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/08/19, PÁG 531, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Notificações
Cumprindo Prazo de Vista.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Gilson Marques.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Notificações
Por acordo, foi retirado o Requerimento de retirada de pauta pelo seu Autor
Notificações
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Luizão Goulart.
Notificações
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação; das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Finanças e Tributação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (PRB-PR).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 21/12/18 PÁG 673, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Vicente Candido (PT-SP).
Adiamento de Discussão
Parecer lido pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, das Emendas nºs 1 e 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito, pela aprovação do Projeto, com emendas, e das Emendas nºs 1 e 3 da CMADS; e, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 2 da CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Renato Molling
Notificações
Recebido informativo da CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, e das Emendas nºs 1,2 e 3 da CMADS.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2018)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 340 COL 01, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aprovação
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (MDB-SC) e Dep. Carlos Gomes (PRB-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PPS-PE), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PPS-PE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Coelho (PPS-PE)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PPS-PE), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PPS-PE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PPS-PE)
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Devolução à CCP
Notificações
À CFT o Memo nº 42/2018 - COPER, solicitando a devolução deste.
Distribuição
Deferido o Requerimento n. 8.229/2018, conforme o despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 8.229/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.535/2017 do Projeto de Lei n. 2.215/2011, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 5.192/2016. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.535/2017: à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8229/2018, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.535, de 2017, do Projeto de Lei nº 5.192, de 2016".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/17 PÁG 98 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2215/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7535/2017, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem - cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLE".
Transformado em Norma Jurídica