PL 299/2019

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

Notificações

Ao ARQUIVO o Memorando nº 001/2023 - COPER, solicitando o desarquivamento deste.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 2.202/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro insubsistente o despacho que deferiu o Requerimento n. 2.202/2019 para retirar de tramitação o Projeto de Lei n. 299/2019. Tendo em vista que o Projeto de Lei n. 299/2019 já havia recebido parecer favorável de comissão, determino a submissão do Requerimento n. 2.202/2019 ao Plenário, na forma do § 1º do art. 104do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".

Devolução à CCP

Notificações

Memo nº 145/19 à CMADS solicitando a devolução deste.

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o PL n. 299/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2202/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 767, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Notificações

Aprovado requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Vermelho.

Notificações

Aprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Frei Anastácio Ribeiro.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2202/2019, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Requer o arquivamento das proposições que menciona".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Vermelho (PSD-PR).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 325.

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 299/2019, pelo Deputado Rubens Otoni, que: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998".