Altera a Lei nº 9615 de 24 de março de 1998 (Lei Pelé) para incluir dispositivos de higiene, segurança e salubridade aos alojamentos de clubes e entidades desportivas e dá outras providências.
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Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 – 13h55 – 108ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 425.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-591/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 783/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Altera a Lei nº 9615 de 24 de março de 1998 (Lei Pelé) para incluir dispositivos de higiene, segurança e salubridade aos alojamentos de clubes e entidades desportivas e dá outras providências".
Aguardando Encaminhamento