Torna o jumento (Equus asinos), patrimônio nacional e proíbe o seu abate em todo o território.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 1973/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1973/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 41.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7264/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 27/02/2019 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1218/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Torna o jumento (Equus asinos) patrimônio nacional e proíbe o seu abate em todo o território".
Tramitando em Conjunto