Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro.
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Apensação da proposição PL 3112/2026 à proposição PL 2216/2026.
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Apensação da proposição PL 2216/2026 à proposição PL 1305/2024.
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Apensação do PL 4129/2024 a esta proposição.
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Apensação da proposição PL-4129/2024 à proposição PL-2596/2019.
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4129/2024.
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Apensação do PL 3400/2024 a esta proposição.
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Apensação da proposição PL-3400/2024 à proposição PL-2596/2019.
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3400/2024.
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Apensação do PL 3218/2024 a esta proposição.
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Apensação do PL 3051/2024 a esta proposição.
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Apensação da proposição PL-3218/2024 à proposição PL-2596/2019.
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3218/2024.
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Apensação da proposição PL-3051/2024 à proposição PL-2596/2019.
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3051/2024.
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Apensação do PL 1305/2024 a esta proposição.
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Apensação do PL 1160/2024 a esta proposição.
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1305/2024.
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1160/2024.
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Apensação do PL 4591/2023 a esta proposição.
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4591/2023.
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Apensação do PL 2523/2023 a esta proposição.
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2523/2023.
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Apensação do PL 2146/2022 a esta proposição.
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2146/2022.
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1728/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1670/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3396/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2639/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 444.
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2200/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2596/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro PRB, que:"Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro".
Tramitando em Conjunto