Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1980/2022.
Desapensação
Desapensação automática do PL 5.263/2020, apensado, em face da daclaração de sua prejudicialidade, com posterior arquivamento.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-461/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5623/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5455/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 24.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6490/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3091/2019, pelo Deputado Danilo Cabral PSB, que:"Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias".
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