Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino disponibilizarem assentos apropriados aos estudantes obesos.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PL 2636/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2636/2019
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 2636/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 2636/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-2636/2019
Notificações
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2636/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2636/2019
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2150/2022.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 57
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2636/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6450/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino disponibilizarem assentos apropriados aos estudantes obesos. ".
Tramitando em Conjunto