PL 6533/2019

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Tramitação

1. 04/08/2022· PLEN

   Arquivamento

   Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).

   Aguardando Encaminhamento
2. 10/02/2021· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

3. 04/02/2020· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2834

4. 04/02/2020· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-5066/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 17/12/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 6533/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Obriga a publicidade e transparência na arrecadação de valores a título de taxa nos processos seletivos públicos e privados".

   Arquivada