Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo que emissoras de televisão, plataformas digitais e os canais por assinatura concedam um auxílio-emergencial a todos artistas ou intérpretes de obras audiovisuais que forem veiculadas durante a vigência do estado de calamidade pública da COVID-19, no valor de 2% do faturamento da obra veiculada.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2022 20:13:39. Não foram apresentados recursos.Arquivado.
ArquivadaNotificações
À CCTCI, o Memo nº 162/22, solicitando a devolução deste, em razão de prejudicialidade do mesmo.
Aguardando EncaminhamentoAbertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 15/07/2022).
Aguardando RecursoNotificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.139/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 2.545/2020, em vista do esgotamento dos efeitos do reconhecimento, pelo Decreto Legislativo n. 6/2020, do estado de calamidade em decorrência da pandemia da Covid-19. Esgotado in albis o prazo recursal, arquive-se. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1139/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer, com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.545, de 2020".
ArquivadaDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, no momento da apreciação da matéria.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Vinicius Poit.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora no momento da apreciação da matéria.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado David Soares.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Perpétua Almeida, pelo Deputado Leonardo Gadelha.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, em razão de aprovação do requerimento.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, subscrito pelos Deputados Amaro Neto e Sandro Alex.
Encaminhamento da Votação
Apresentou requerimento de retirada de pauta o Deputado Roberto Alves. Encaminhou a votação o Deputado Amaro Neto.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Encaminhamento da Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, pelo deputado Vinicius Poit, subscrito pelo deputado Paulo Ganime. Encaminhou a votação o deputado Paulo Ganime.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2021 a 11/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/07/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2545/2020, pela Deputados Lídice da Mata (PSB/BA) e Tadeu Alencar PSB, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo que emissoras de televisão, plataformas digitais e os canais por assinatura concedam um auxílio-emergencial a todos artistas ou intérpretes de obras audiovisuais que forem veiculadas durante a vigência do estado de calamidade pública da COVID-19, no valor de 2% do faturamento da obra veiculada".
Arquivada