Altera os art. 35 e 36, da Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, que o dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para criar o tipo penal de destruição ou ultraje a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), para o PL 2271/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2100/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2098/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2100/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2098/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3331/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 240.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5033/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.974/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1974/2020, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Guilherme Derrite PP, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.113/2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3113/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Altera os art. 35 e 36, da Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, que o dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para criar o tipo penal de destruição ou ultraje a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais".
Tramitando em Conjunto